Na tarde desta sexta-feira (5) foram realizadas duas Sessões Extraordinárias, na Câmara de Vereadores de Canoinhas, com o objetivo de apresentar e colocar em votação o Projeto de Lei nº 37/2019, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a reconhecer e pagar dívida referente ao PIS/PASEP, no valor de R$ 953.066,42 (novecentos e cinquenta e três mil, sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos).
“—O município de Canoinhas foi autuado pela Receita Federal do Brasil por ter recolhido de forma insuficiente a contribuição para o PASEP incidente sobre o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) de 2007, 2008, 2009 e 2011, na gestão de Leoberto Weinert.
Coronel Mario também detalhou o valor a ser pago. A dívida na época (em 2011) conforme a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, era de R$ 255.728,59 (duzentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e vinte e oito reais e cinquenta e nove centavos.
Multa: R$ 191. 796, 49 (cento e noventa e um mil, setecentos e noventa e seis reais e quarenta e nove centavos)
Juros: R$ 438.898,94 (quatrocentos e trinta e oito mil, oitocentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos)
Encargos: R$ 86.646,40 (oitenta e seis mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos)
\”—Em que pese a justificativa do prefeito, senão trava os processos do Poder Executivo, eu vou votar mas não estou confortável\”, afirmou Erzinger. \”—Dado a estimativa de valores, no mínimo vamos fazer um questionamento ao Executivo do porque que na época essa dívida não foi paga e hoje estamos pagando um valor três vezes maior\”.
“—O levantamento de valores, apresentação de valores, apresentação do projeto, e pedido de parcelamento é de responsabilidade do executivo, acreditamos que já foi verificado todo esse aspecto, se tivermos uma redução de multas, juros, ótimo para o executivo que vai sanar essa dívida”, diz vereador Paulo Glinski.
Paulinho Basílio sugeriu parar na hora a votação e ir até o executivo sanar todas as dúvidas, antes de prosseguir. A sugestão não foi acatada pelo presidente, Célio Galeski, que decidiu manter a votação.