Reposição salarial dos servidores públicos de Canoinhas será apreciado em sessão extraordinária nesta terça-feira, 21

Três projetos de lei serão apreciados, a pedido do Poder Executivo Municipal. Foto/Arquivo

A Câmara de Vereadores de Canoinhas comunica que realizará sessões extraordinárias nesta terça-feira, 21, a pedido do Poder Executivo Municipal, com início às 09 horas.

Serão apreciados os seguintes projetos:

– Projeto de Lei nº 01/2020 que \”Concede reposição salarial e adota outras providências\”.

Projeto de lei concede,  a partir de 1º de janeiro do corrente ano, reposição salarial de 4,48%  na remuneração dos servidores públicos municipais efetivos e comissionados. 
Ficam concedidos os mesmo índices de reposição e aumento para os agentes públicos do Município de Canoinhas e para os servidores do quadro de pessoal do Poder Legislativo ativos, inativos e pensionistas. 
Estabele também o piso salarial do magistério para o exercício de 2020, no valor de R$ 2.888,24. Para mais informações sobre o Projeto de Lei, acesse o link https://sapl.canoinhas.sc.leg.br/materia/10217

– Projeto de Lei n.º 158/2019 que “Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder o uso de bem imóvel à Unidade de Ensino Superior Vale do Iguaçu S.A. – Uniguaçu”

Trata da cessão de uso das dependências da Escola Municipal Dr. Aroldo de Carvalho, em favor da UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR VALE DO IGUAÇU S.A. – UNIGUAÇU,

Maiores informações em https://sapl.canoinhas.sc.leg.br/materia/10169

– Projeto de Lei n.º 02/2020 que \”Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder incentivos para o desenvolvimento econômico e social do município e dá outras providências”

Concede incentivos, com a finalidade precípua de acelerar o Desenvolvimento do Município de Canoinhas em favor de SOLARES AMBIENTES LTDA.

Maiores informações em https://sapl.canoinhas.sc.leg.br/materia/10218

ASCOM- Câmara de Vereadores de Canoinhas
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