Câmara de Canoinhas suspende pagamento de diárias, horas extras e bonificações
Publicadas no Diário Oficial do Municípios (DOM), nesta quarta-feira (8), portarias suspendem pagamentos e atividades legislativas e administrativas na Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Portaria N.º 32, de 7/4/2020: Considerando que \”os profundos reflexos que as medidas restritivas estão causando na vida das pessoas e na economia do Estado e do país e que são necessários esforços para adequação dos orçamentos que atingem igualmente o setor privado e o setor público; resolve:
- Suspender o pagamento de horas extras, licenças-prêmio, indenizações, férias indenizadas e de novas vantagens ou bonificações pessoais;
- Suspender as viagens a serviço e o consequente pagamento de diárias, ressalvadas aquelas que se mostrarem imprescindíveis ao atendimento do serviço público;
- Suspender a realização de cursos que demandem descolamento do servidor, salvo aqueles que se mostrarem imprescindíveis ao atendimento do serviço público.
Já a Portaria N.º 33, de 7/4/2020, suspende as atividades legislativas e administrativas pelo período de cinco dias, a partir de 8 de abril de 2020, conforme Decreto Estadual Nº 550, informando que poderão ser realizadas sessões extraordinárias de modo remoto, via internet, durante esse período.
Ambas são assinadas pelo presidente da casa, vereador Paulinho Basílio, e entraram em vigor a partir de hoje (quarta-feira,8).
Fonte: Diário Oficial dos Municípios