Municípios ainda não possuem autonomia sobre retorno de atividades, diz nota da AMMVI

Em nota divulgada neste sábado (30), a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) esclarece que as prefeituras estão seguindo os decretos do Governo do Estado relacionados às restrições nas atividades como medida de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19).

A respeito das declarações do governador Carlos Moisés, sobre a ferramenta tecnológica com dados e informações que será compartilhada com os municípios, a Associação elucida que, até o momento, os prefeitos não receberam comunicação oficial do Estado quanto à autonomia de decisão, transferência de competência e reabertura de atividades.

Os dados da ferramenta estão sendo analisados para verificar se representam a realidade regional.

Além disso, ainda não foram publicadas, de forma definitiva, orientações, resoluções, metodologia, indicadores e demais informações a respeito da ferramenta que possam guiar os gestores municipais em futuras ações, diz a nota.

Diferentemente do que vem sendo aventado, os municípios não possuem plena autonomia para a tomada de decisão quanto ao retorno de atividades.

Qualquer iniciativa de retomada de atividade econômica ou de imposição de nova restrição será tomada com base nas informações monitoradas pelos órgãos sanitários e da saúde pública, completa a nota assinada pelo presidente da entidade, que também é prefeito de Guabiruba, Matias Kohler.

No último dia 28 de maio, Carlos Moisés afirmou que que as decisões de combate ao novo coronavírus, desde medidas de restrição até o retorno de atividades, vão passar a ser divididas entre as regiões.

 A partir de 1º de junho, cada gestor vai poder olhar para os números do seu município, da sua região e tomar a melhor decisão, disse Moisés. 

Apesar do anúncio, até o momento nenhum poder foi dados aos gestores municipais para restringir ou relaxar as atividades, como transporte público e volta às aulas.
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