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| Em mais de uma ocasião, Marcia Pauli afirmou que Zeferino estava “faltando com a verdade”. Ela bateu na tecla que o fato de ter assinado as notas não configurava autorização para o pagamento das mesmas. Foto: Rodolfo Espínola / Agência Alesc |
A servidora da Secretaria de Estado da Saúde (SES) Débora Brum afirmou, em depoimento à CPI dos Respiradores, que a responsabilidade pela autorização do pagamento pelos 200 ventiladores pulmonares adquiridos junto à Veigamed foi de Marcia Pauli, ex-superintendente de Gestão Administrativa (SGA) da secretaria.
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| A servidora da SES Débora Brum, prestou depoimento à CPI dos Respiradores, na noite de terça-feira (16). Foto: Bruno Collaço / Agência Alesc |
A testemunha explicou aos deputados que, conforme instruções internas da própria SES, o pagamento de R$ 33 milhões só poderia ser feito mediante a assinatura digital, com uso de senha pessoal e intransferível, da então superintendente Marcia Pauli nas duas notas fiscais encaminhadas pela Veigamed, por meio do Sistema de Gerenciamento de Processos Eletrônicos (Sigep).
A servidora explicou aos deputados que esse encaminhamento pode ser feito por qualquer servidor que tivesse acesso ao Sigef. Débora confirmou que fez o encaminhamento para o pagamento dos R$ 33 milhões à Veigamed, segundo ela, após a assinatura e autorização de Marcia Pauli.
O atestador da nota fiscal é quem a assina digitalmente no SGPE”, disse Débora. “Isso quem fez foi a ex-superintendente com a senha dela, a qual ela nunca me passou. Ou ela assinou ou ela passou [a senha] para alguém. Inclusive é responsabilidade do servidor tudo que é feito com a senha dele.”
Débora recorreu a conversas de Whatsapp com Marcia Pauli para corroborar sua versão. Segundo essas conversas, no dia 31 de março, a SGA recebeu as duas notas fiscais eletrônicas da Veigamed, no valor de R$ 16,5 milhões cada (R$ 33 milhões ao todo).
Marcia teria, então, assinado digitalmente as notas no SGPE, o que permitiria que Débora encaminhasse o pagamento no Sigef. “O Sigef só tem validade se a nota fiscal tiver sido assinada dentro do SGPE”, explicou.
No dia 1 de abril, em outra conversa, segundo Débora, Marcia lhe cobrou se o pagamento havia sido encaminhado. Diante da resposta positiva, a ex-superintendente teria respondido que iria cobrar o Zé.
Débora trouxe cópias das conversas para a CPI. Para confirmar a versão dela, o deputado Kennedy Nunes (PSD) apresentou requerimento para solicitar o IP de computador de onde partiu a assinatura das notas fiscais dentro do SGPE.
Pagamento antecipado
A testemunha disse que o processo de aquisição não tramitou pelo gabinete do ex-secretário Helton Zeferino, mas que, em duas peças, foi solicitada a assinatura digital dele.
Se o ex-secretário entrou no processo e verificou que estava escrito na proposta, verificou que o pagamento era através de numerário antecipado”, disse. “Em relação a autorização de pagamento, ela se deu mediante assinatura da Marcia nas notas fiscais, autorização que essa despesa fosse encaminhada para as gerências financeiras darem prosseguimento no rito de pagamento”, reafirmou.
A servidora confirmou à CPI que, dentro do processo de compra dos 200 respiradores, houve a mudança do fornecedor, da Brazilian Trade para a Veigamed. Essa troca, segundo Débora, teve a participação e a anuência de Marcia Pauli.
Celeridade
Todas as orientações, as demandas chegaram a mim por ela. Se ela recebeu pressão de outras pessoas, de secretários, eu não tenho conhecimento.”
A testemunha também relatou problemas com o e-mail da SGA. Diante da grande quantidade de orçamentos recebidos em função da Covid, foi criada uma pasta, dentro do e-mail, contendo todos os orçamentos. Essa pasta, no entanto, foi apagada.
Débora relatou que 16 pessoas chegaram a ter acesso a esse e-mail. Após a exoneração de Marcia Pauli, houve problemas para acessá-lo, em função de mudança de senha.
Durante acareação no último dia 10, Helton Zeferino e Marcia Pauli não assumiram responsabilidade pelo pagamento antecipado dos R$ 33 milhões.
Fonte: Marcelo EspinozaAgência ALESC