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Saiba como ajudar a monitorar o cumprimento de medidas contra a pandemia

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Canoinhas Online
8 de janeiro de 2021

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No combate à pandemia de covid-19, o MP atua em parceria com a população, as forças de segurança e as autoridades sanitárias na prevenção a situações que podem expor as pessoas a riscos e na fiscalização e cobrança do cumprimento dos protocolos de saúde determinados por leis, decretos e portarias. 

Neste guia rápido, você pode identificar a forma mais eficiente e rápida para acionar o órgão mais adequado para resolver uma situação e como usar os nossos canais de atendimento para comunicar casos em que suspeitar que as normas estão sendo descumpridas.

Após os fatos, cabe ao Ministério Público apurar as responsabilidades e adotar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para que sejam aplicadas sanções e para a compensação de danos à sociedade.

Não tenha medo ou vergonha de procurar uma autoridade mesmo quando você não tem certeza de que as normas proíbem uma atividade.

Os decretos que definem os protocolos sanitários para a contenção e prevenção à covid-19 são atualizados com frequência e variam de acordo com o mapa de risco de cada região, mas há três regras básicas que continuam valendo e que devem ser seguidas nos espaços públicos, abertos e fechados: evitar aglomerações; o uso de máscaras e de álcool gel; e o distanciamento social.

O desrespeito a uma ou mais dessas normas deve ser informado às autoridades sempre que você presenciar ou tomar conhecimento e cada órgão é mais adequado em determinado momento.

No momento em que está acontecendo: quando você presencia uma situação em que essas medidas estão sendo desrespeitadas, o melhor é acionar as autoridades que podem interromper o fato, como as Polícias Civil e Militar. 

São essas as forças de segurança que têm o treinamento e os equipamentos necessários para cobrar o cumprimento imediato das normas. 
A melhor forma de pedir a intervenção imediata são os telefones de emergência: 190, para a Polícia Militar, e 181, para a Polícia Civil.

Se você souber que vai acontecer

Nesses casos, o mais indicado é acionar aqueles que podem, de uma forma mais rápida, impedir que o fato ocorra. 
Quando o prazo é curto, como horas, mais uma vez o melhor é comunicar a Polícia Civil ou a Polícia Militar. 
A Vigilância Sanitária também pode ser acionada, pois tem o poder de fiscalização e até pode determinar a suspensão do evento ou exigir o cumprimento das medidas sanitárias. 
No caso de um prazo maior, a Promotoria de Justiça pode ser comunicada para tentar medidas extrajudiciais ou judiciais que impeçam a realização do evento ou obriguem o cumprimento das normas.

Depois de ocorrido

Em situações assim, o objetivo de comunicar às autoridades é buscar as sanções legais cabíveis, como multas, fechamento dos estabelecimentos ou até mesmo a detenção ou outras formas de punir os responsáveis ou buscar as compensações por danos morais coletivos ou individuais. 
O Ministério Público pode ser acionado para apurar as responsabilidades ou requerer as investigações com o objetivo de promover acordos extrajudiciais ou judiciais ou mesmo ações judiciais que busquem sanções civis e/ou criminais. 
As Polícias Civil e Militar também podem ser acionadas e, se constatarem a necessidade de uma ação judicial, irão levar o caso ao Ministério Público. 
Numa situação como essa, a Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal também pode ser comunicada, pois caberá a esse órgão a autuação dos estabelecimentos comerciais envolvidos e responsáveis e, em alguns casos, a interdição deles.

Como acionar o Ministério Público e os outros órgãos responsáveis

Ministério Público

Mesmo durante o recesso, as Pr de Justiomotoriasça trabalham em regime de plantão e podem ser acionadas por telefone (clique aqui para acessar o celular de plantão do Ministério Público de sua cidade); pelo portal, nos canais disponíveis na página da Ouvidoria; pelo aplicativo MP Catarina (baixe na loja do sistema operacional de seu celular); ou pela nossa atendente virtual, a Catarina, que você pode acessar no nosso portal.

Polícia Militar

Ligue 190

Polícia Civil

Ligue 181

WhatsApp (48) 98844-0011

Vigilância Sanitária Estadual

(48) 3251-7960

O Ministério Público de Santa Catarina preparou um guia rápido para você saber como proceder quando flagrar ou suspeitar de algum caso de desrespeito às medidas sanitárias de contenção à pandemia de covid-19

A melhor forma de pedir a intervenção imediata são os telefones de emergência, diz MP.
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