O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade, na sessão extraordinária da noite de terça-feira (21), o Projeto de Lei que cria a Bolsa-Estudante para alunos matriculados no ensino médio da rede pública estadual, de origem governamental.

A lei prevê o pagamento de auxílio financeiro no valor de R$ 6.250/ano (11 parcelas de R$ 568) para até 60 mil estudantes matriculados no ensino regular ou educação de jovens e adultos (EJA). 

Serão contemplados os alunos provenientes de famílias em situação de vulnerabilidade social e inscritas no cadastro único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

A deputada Paulinha citou que a iniciativa “Vai reduzir a evasão escolar no estado.”

Um requerimento apresentado pelo deputado Marcius Machado, que visava incluir uma emenda propondo um aumento na média escolar de 6 para 7 para que o aluno fosse contemplado, foi rejeitado pelo Plenário.

Distribuição de absorventes
Por maioria dos votos, o Plenário também aprovou o projeto de lei  que institui o programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda matriculadas na rede pública estadual de ensino.

O projeto estabelece que as estudantes de baixa renda devem integrar famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal.

Para realizar a entrega dos absorventes às estudantes, a equipe gestora de cada unidade escolar deverá destacar um (a) servidor (a) público (a) efetivo (a). Além disso, a escola deverá promover palestras e ações de conscientização às estudantes sobre a menstruação como um processo natural do corpo feminino.

Pela lei aprovada serão destinados R$ 4,3 milhões para o programa que deverá atender até 185.218 alunas.