Em audiência pública da Comissão de Educação (CE), nesta sexta-feira (10), os participantes defenderam a continuidade e a ampliação da Lei de Cotas, que garante a reserva de vagas para negros, pardos, indígenas, pessoas com deficiência, alunos de baixa renda e estudantes de escolas públicas em universidades públicas e institutos federais. Essa lei completa dez anos de vigência no ano que vem.
O debate girou em torno de um projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS), que estabelece revisão da Lei de Cotas a cada dez anos, entre outras mudanças. Atualmente, a lei prevê apenas uma revisão, em 2022. Ele disse que o senador Romário (PL-RJ) deverá ser o relator.
— O Congresso Nacional precisa reafirmar essa política exemplar que registra, entre 2010 e 2019, o crescimento de quase 400% no número de alunos negros e negras no ensino superior — disse Paim.
Paim argumenta que a revisão da Lei de Cotas estabelecida para 2022 poderá concluir que a política não será mais necessária caso os percentuais de participação de alunos pretos e pardos nas instituições federais alcancem a proporção respectiva dessas raças na população da unidade da Federação em que vivem. O mesmo critério valerá para as cotas de indígenas e pessoas com deficiência.
Para o senador, qualquer redução na política de cotas significaria “um pesado golpe nas camadas mais necessitadas e discriminadas da população”. Ele ressalta que a lei trouxe avanços no acesso ao ensino superior.
O projeto também propõe que as cotas sejam aplicadas aos processos seletivos em todos os cursos de graduação de instituições particulares. Hoje, a política de cotas só beneficia estudantes que ingressam em faculdades particulares com bolsa do Prouni. A proposta prevê que o estudante informe sua raça no ato da matrícula.
Fonte: Agência Senado