Autoescola pode deixar de ser obrigatória para tirar a CNH
Tramitou na última semana no Senado Federal, um Projeto de Lei que desobriga a necessidade de aulas em autoescola para que o cidadão possa tirar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto em questão é de autoria da senadora Katia Abreu (PDT-PO).
Caso a proposta seja aprovada, as pessoas que pretendem tirar a CNH, categorias A e B, poderão contratar instrutores particulares e fazerem a quantidade de aulas que achar necessário. Além disso, os departamentos de trânsito deverão criar normas mais exigentes para os exames de habilitação.
A senadora justifica o seu projeto alegando o alto custo para a obtenção de uma CNH, apontando as aulas em autoescola como um dos motivos:
O custo de obtenção da CNH (taxas e obrigatoriedade de frequentar autoescola) não pode ter caráter confiscatório. Ou seja, que impeça o exercício da liberdade de ir e vir ou da liberdade de profissão. Nesse sentido, vale observar que, no caso da liberdade de profissão, tal limitação alcança inclusive aqueles que atuam ou pretendem atuar em sistemas de transporte por aplicativos”
Ela também argumenta dizendo que 52 milhões de cidadãos com mais de 18 anos recebem até um salário mínimo, o que torna inviável custear uma habilitação nos moldes atuais. Por isso, foi incluído no projeto de lei a gratuidade das taxas necessárias para o processo de tirar a CNH.
O projeto também prevê o credenciamento de instrutores independentes, que precisam ter mais de 25 anos de idade e três anos de habilitação. Outro detalhe incluído é um direcionamento mais preciso da verba arrecadada por multas de trânsito, que devem ser direcionada para bancar a gratuidade dos exames para tirar a CNH.
Provas continuariam sendo exigidas
As provas teóricas e práticas continuariam sendo exigências. Se o projeto vingar, a preparação para elas poderá ser feita individualmente ou com a ajuda de instrutores independentes, uma atividade que passaria a ser autorizada.
Esses instrutores precisariam se credenciar junto ao Detran do seu estado, ser maiores de 25 anos e possuir pelo menos três anos de habilitação na categoria que ensinam.
O projeto também determina que os Departamentos de Trânsito (Detran) estaduais criem normas para tornar os exames mais rigorosos.
O Projeto de Lei surgiu em 2019, teve sua primeira movimentação em 2020 e na última semana foi entregue à Comissão de Constituição e Justiça.