A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada da última quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria (PL 2.162), que propõe alterações no cálculo de progressão de pena e na anistia para alguns tipos de condenação. A medida, que teve forte mobilização de parlamentares da oposição, tem o potencial de beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O projeto de lei reduz o tempo de cumprimento para a progressão de pena para alguns condenados. Parlamentares da oposição que apoiam a medida calcularam que, caso o projeto seja sancionado, a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro – condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por comandar um plano de golpe de Estado – poderia ser drasticamente reduzida.
Segundo cálculos, a progressão mais rápida poderia levar Bolsonaro a cumprir cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, em contraste com os 7 anos e 8 meses previstos pelo cálculo atual da vara de execução penal.
O relator da proposta na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), corroborou que o tempo de prisão de Bolsonaro cairia para aproximadamente 2 anos e meio.
O que o PL da Dosimetria altera
O texto, que já passou pela Câmara, prevê duas mudanças principais:
- Absorção de Crimes: O crime de golpe de Estado (com pena de 4 a 12 anos) deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos), impedindo a dupla condenação.
- Progressão de Pena: O tempo mínimo de cumprimento de pena para progressão de regime cai de um quarto (25%) para um sexto (16%) da pena. Atualmente, a progressão de 16% é reservada apenas a réus primários em crimes sem violência.
O PL 2.162 também concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da Lei.
Projeções e distorções jurídicas
O advogado criminalista João Vicente Tinoco alertou para as distorções causadas pela mudança legislativa focada em um caso específico.
“É sempre muito delicado quando o legislador decide modificar a lei, que vale para todas as pessoas, pensando em um caso específico ou em beneficiar uma pessoa específica, porque isso potencialmente gera distorções,” afirmou Tinoco.
Ele destacou que, ao permitir a progressão de 16% para condenados por crimes com violência ou grave ameaça — como é o caso dos crimes de tentativa de golpe de Estado — o projeto de lei beneficia infratores que cometeram crimes violentos não listados nos títulos 1 e 2 do Código Penal (crimes contra a pessoa e contra o patrimônio). Para os crimes listados nesses títulos, o tempo mínimo de progressão seria de 25%.
Mobilização contra a proposta
Em resposta à aprovação na Câmara, movimentos de esquerda organizaram atos contra o projeto em diversas capitais do país. As manifestações foram convocadas pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, com apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Pela manhã, foram registrados protestos em capitais como Brasília, Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, Fortaleza e Salvador.
Próximos passos no Senado
O projeto de lei segue agora para análise no Senado Federal. A proposta será discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (17). O relator no Senado é o senador Esperidião Amin (PP-SC), e o texto ainda pode sofrer alterações antes de ir a Plenário.
