Acusado de quase 200 crimes, ex-secretário de Canoinhas tem liberdade negada

Defesa elencou inúmeros argumentos, entre eles a saúde física e mental de Nilson Cochask, porém sem sucesso.

Em decisão proferida na última segunda-feira (27), pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ex-secretário de Obras de Canoinhas, Nilson Antônio de Oliveira Cochask, teve pedido liminar de habeas corpus negado. Cochask foi preso durante força tarefa da chamada Operação Et Pater Filium.

A Defesa sustentou a ausência de motivos para a manutenção da prisão, pois “Nilson não trabalha mais na Prefeitura desde agosto de 2020, ou seja, há quase dois anos […] e pelo fato de não exercer nenhum cargo comissionado na Prefeitura de Canoinhas, também não pode destruir provas e, caso existissem provas em seu poder, já foram levadas pelo GAECO”.

Argumentou que se trata de Paciente primário, com residência fixa, casado, pai de três filhos e que vive há mais de 10 (dez) anos no local, afastando o risco de fuga.

Por fim, aduziu que Nilson Cochask é portador de doenças graves (cardíacas e psiquiátricas), tendo tido um infarto em 2020, além de delírios persecutórios e ideação suicida, que exigem a ingestão “de 11 remédios por dia, que devem ser administrados em horários diferentes, dificultando o controle pela administração do presídio onde o Paciente se encontra encarcerado”, fazendo jus à prisão domiciliar.

A ministra do STJ, porém, citou inúmeros pontos da denúncia para justificar a manutenção da prisão, entre eles os depoimentos de delatores e a provas que atestam a manipulação de dados no sistema interno da prefeitura.

“O fato de Nilson não mais atuar como servidor municipal não torna desnecessária sua custódia. Ele é formalmente acusado da prática de crimes relacionados à função que exercia, mas não apenas isso: a Nilson também é imputada a prática de uma séria de crimes de lavagem de capitais ocorridos em 2021 (isto é, no ano seguinte àquele em que Nilson teria deixado o cargo) .

“Além disso, note-se que Nilson não é só um assecla que, durante um curto período, esteve à mercê da suposta organização criminosa. Ele, como dito, foi o mediador de uma reunião entre seus integrantes, é acusado da prática de quase duzentos crimes, e um desses delitos é aquele previsto no art. 158 do Código Penal, em que a grave ameaça é elemento típico”.

Quanto a situação de extrema debilitação por doença grave, esta deve ser demonstrada, mediante a apresentação de documentos e laudos médicos que comprovem a ineficiência e a inadequação no tratamento de saúde prestado no sistema prisional‘ (Nilson está detido no Presídio Regional de Canoinhas). Se há possibilidade de que o tratamento seja dispensado no cárcere, não é devida a conversão em prisão domiciliar”, diz a decisão. “Nada indica que tais cuidados não possam ser dispensados a Nilson no estabelecimento prisional onde se encontra.”

Desta forma, a ministra Relatora entendeu que a prisão cautelar se mostra medida adequada e necessária, revelando-se incabível sua substituição por outras medidas, como a prisão domiciliar, a qual pleiteou a Defesa.

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