CPI dos Livros em Canoinhas avança com a oitiva de testemunhas

Se fosse pela vontade de seis vereadores, a CPI não teria sido instaurada.

A Comissão que investiga o superfaturamento na aquisição de material didático, pelo município de Canoinhas, já ouviu quase 30 testemunhas. No dia 17 de maio, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deliberou por manter os nomes das pessoas para oitiva em sigilo, para que a investigação não seja prejudicada.

O advogado legislativo, Ricardo Beninca, foi autorizado a buscar informações com a justiça competente e com a Direção do Presídio sobre a melhor maneira de ouvir Gilberto dos Passos, prefeito na época dos fatos ocorridos.

Caso a convocação do ex-prefeito não seja possível pelos meios digitais, um colaborador irá até o local onde Passos se encontra — neste caso, no Presídio Regional de Joinville — para convocá-lo, e que a sua oitiva se dê por meio de videoconferência. 

Além da audição das testemunhas, no início deste mês, os vereadores Tati Carvalho, Mauricio Zimmermann e Wilmar Sudoski cumpriram diligências nas escolas Alzirinha da Silva Correa e Severo de Andrade, e ao CEI Pedro Bandeira, acompanhados pelos responsáveis pelas instituições.

Nos três locais foi constatado a existência dos materiais investigados pela comissão. Na escola Alzirinha da Silva Correa existem livros que não deveriam mais pertencer a esta escola, pois esta apenas passou a atender a níveis iniciais e que ainda existem aproximadamente 48 (quarenta e oito) caixas e livros avulsos estocados no local, sem destinação pela Secretaria de Educação.

De acordo com as atas, que são públicas, houve testemunha se apresentou espontaneamente, outras foram convocadas via WhatsApp e Messenger, porém ‘não visualizaram’ as mensagens, outra protocolou documentação que será juntada aos autos da CPI.

Há ainda o registro de uma testemunha, a qual entregou para a comissão documentação contendo 29 laudas. O órgão competente será oficiado para disponibilizar acesso completo aos documentos apresentados pela testemunha.

Em Ata da Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do dia 14 de junho, o vereador Wilmar Sudoski explicou que na época da licitação, quatro empresas apresentaram os orçamentos. Desta forma, pediu para que se requeira informações acerca das pessoas e dos órgãos que fizeram as solicitações dos orçamentos.

A vereadora Tati Carvalho pediu para acrescentar no requerimento que as empresas devam encaminhar material comprobatório dos pedidos. Juliana Maciel pediu para acrescentar os questionamentos de se as empresas possuíam o estoque dos livros na época que forneceram os orçamentos, por quanto vendiam, se possuem nota de entrada desses produtos, contrato social da empresa atualizado e à época.

Sugeriu que a assessoria da comissão solicitasse os contratos sociais de todas as empresas com a Junta Comercial. Questionar, também, qual era o objetivo das empresas em fornecer os orçamentos e não participar dos certames.

Sudoski destacou a estranheza de alguns orçamentos, uns por serem demasiadamente simples e outros por serem extremamente detalhados.

O vereador Mauricio Zimmermann comentou que o requerimento deve estender-se à Prefeitura e a Secretaria de Educação, questionando acerca dos recebimentos desses orçamentos.

A CPI dos Livros se refere a aquisição, pelo município de Canoinhas, de material didático no valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais) que, segundo a Controladoria Geral do Estado (CGE), evidencia dano aos cofres públicos no valor de R$ 364.836,94, caracterizado pelo sobrepreço.

Só para lembrar: em setembro de 2021, por seis votos a quatro, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar os indícios de dano ao erário, havia sido rejeitada.

Votaram contra: Wilmar Sudoski, Willian Godoy, Osmar Oleskovicz, Mauricio Zimmerman, Silmara Gontarek e Gil Baiano.

Votaram a favor: Tatiane Carvalho, Juliana Maciel, Marcos Homer e Zenilda Lemos.

No mesmo mês, uma liminar garantiu abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito. O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por meio da 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas, determinou que o Presidente da Câmara dos Vereadores de Canoinhas, Gilmar Martins (Gil Baiano), desse prosseguimento aos trâmites necessários à instauração da CPI.


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