Foi à votação na noite de terça-feira (14), em sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Canoinhas, requerimento que pedia a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para investigar possíveis irregularidades em convênio realizado entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Canoinhas, na aquisição de material para a secretaria de Educação.
O pedido para abertura de uma CPI foi solicitada no último dia 1º de setembro pelas vereadoras Juliana Maciel (PSDB), Tatiane Carvalho (MDB), Zenilda Lemos (MDB) e vereador Marcos Homer (Podemos), após o conhecimento de um parecer da Controladoria Geral do Estado de Santa Catarina (CGE).
A análise se refere a aquisição, pelo município de Canoinhas, de material didático no valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais) que, segundo a CGE, evidencia dano ao erário no valor de R$ 364.836,94, caracterizado pelo sobrepreço.
Das aquisições se destaca um livro adquirido com preço superior a 899% acima da pesquisa realizada pela CGE. Um exemplar foi comprado pelo município por R$ 1.499 cada (hum mil e quatrocentos e noventa e nove reais), porém uma pesquisa no site da editora apontou que o livro tinha um custo unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
Além do sobrepreço, há indícios de pagamento sem fornecimento. Nos quantitativos de livros declarados pelas 39 unidades escolares de Canoinhas, foram observadas grandes diferenças entre o que foi pago e o que foi efetivamente entregue, diz o parecer.
Um exemplo está em um livro intitulado “LIVROS QUE DROGA E ESSA DROGA! PERIGOS VISIVEIS E INVISIVEIS” em que consta em planilha que 4.768 mil exemplares foram entregues às escolas, porém o total de livros declarados pelas unidades escolares foi de 1.777. Outros 2.991 mil livros simplesmente sumiram.
PRÉ-VOTAÇÃO
Cerca de 100 pessoas acompanharam a sessão desta terça. No plenário estavam servidores da Prefeitura Municipal, professores, diretores escolares e uma considerável parcela de munícipes, em apoio a abertura da CPI.
Antes da votação, vereadores da bancada governista e da oposição, apresentaram seus argumentos. Segue pequenos trechos:
“A abertura de uma CPI nada mais é que do que um instrumento democrático para a apuração de fatos. Não existe acusativa. Durante o percurso tudo será esclarecido e as pessoas que não tiverem responsabilidade, não serão responsabilizadas e as que tiverem, serão”.
Vereador Marcos Homer
“Não estamos aqui para acusar ninguém, estamos para cumprir com o nosso papel, que é garantido pela Constituição Federal. Nós temos a obrigação de fiscalizar, porque senão fiscalizarmos nós estamos incorrendo no crime de prevaricação (…) nós como vereadores, e como representantes do povo, temos o dever de investigar essa situação (…) eu peço para que os senhores vereadores votem com a consciência tranquila de que estão cumprindo com o seu papel (…) Vereador Osmar, o vereador deve ser muito interessado nessa CPI, justamente para esclarecer os fatos. O vereador falou que não tem nada de irregular, que ótimo, vamos investigar então, vamos esclarecer para a população que não existe nenhuma irregularidade”.
Vereadora Tatiane Carvalho
CRIME DE PREVARICAÇÃO: A prevaricação consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
“A nossa função é fiscalizar as atividades do município (…) eu paro para pensar, com tudo o que aconteceu nas cidades vizinhas da nossa região, que inclusive já teve condenações de prefeito na esfera criminal, se quando houve irregularidades naquele município, ninguém realmente sabia de nada? ninguém viu, vereador nenhum se interessou em ir atrás de informações, daqueles fatos? Nós precisamos representar o povo e ser espelho em relação a transparência e fiscalização. Nós não podemos simplesmente fechar os olhos e não investigar. Tudo isso precisa ficar às claras”.
Vereadora Juliana Maciel
Segundo o vereador Osmar Olescovicz, a prestação de contas, sobre a compra do material didático, foi entregue à Agência de Desenvolvimento Regional de Canoinhas (ADR) que por sua vez foi fechada e documentação foi encaminhada para a ADR de Mafra. “Nessa pressa de fechar, a prestação de contas sumiu“.
“Milagrosamente”, disse o vereador, em tom de voz deveras alto, “a prestação de contas apareceu quando fomos à Florianópolis mas não em tempo de chegar na Controladoria Geral do estado”. Nesse momento ele foi interrompido por vaias da plateia, necessitando da intervenção do presidente da casa, Gil Baiano, para acalmar os ânimos.
Osmar Oleskovicz afirmou que a defesa está pronta desde agosto de 2020, porém não esclareceu porque o município não a apresentou até o momento, visto que a Recomendação de adoção de providências administrativas para ressarcimento ao erário, foi emitida em outubro de 2020,ou seja, três meses depois da suposta defesa estar pronta.
“Em ato de confiança da nossa secretaria de administração, eu peço aos meus colegas que votem contra a abertura da CPI”, enfatizou.
As palavras do vereador também contradizem em outros pontos, de acordo com o parecer dos auditores da Controladoria Geral do Estado. Veja o que diz o documento:
“Com o objetivo de esclarecer o fato, foi realizada entrevista com o secretário da educação do município de Canoinhas, sendo que o mesmo informou no sentido de que o recebimento foi atestado na nota fiscal sem a conferência pelo mesmo, em razão de confiança nos servidores.
Diante da falta de evidência de verificação da efetiva entrega, foi solicitado ao secretário, na época o professor Osmar Oleskovicz, os documentos comprobatórios da conferência, sendo que este solicitou os documentos a outro servidor.
Decorrido vários minutos, o servidor ao qual foi solicitada a busca retornou sem apresentar os documentos solicitados, e sugeriu que poderiam emitir documento atestando a entrega.
“Consequentemente, considerando que os materiais deveriam ter sido recebidos mediante conferência dos quantitativos no momento da entrega, e considerando ainda que a Secretaria Municipal da Educação não apresentou recibos emitidos pelas Unidades Escolares comprobatórios da distribuição dos materiais, as declarações constantes das notas fiscais apresentadas pelo município de Canoinhas não podem mais gozar de presunção de veracidade”, anotou a Controladoria Geral do Estado.
VOTAÇÃO
Segundos antes do início da votação nominal, a vereadora Tati Carvalho leu um trecho do Regimento Interno da Câmara, lembrando ao presidente que o artigo 26 afirma que basta um terço de votos dos membros para garantir a abertura da CPI, sendo este também o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Osmar Olescovicz rebateu afirmando que segundo a Lei Orgânica do Município, vai a votação somente com maioria absoluta dos votos para aprovação. Visivelmente desconfortável e após titubear por um momento, Gil Baiano colocou o requerimento em votação.
Por seis votos a quatro, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar os indícios de dano ao erário, foi rejeitada.
Votaram contra: Wilmar Sudoski, Willian Godoy, Osmar Oleskovicz, Mauricio Zimmerman, Silmara Gontarek e Gil Baiano.
Votaram a favor: Tatiane Carvalho, Juliana Maciel, Marcos Homer e Zenilda Lemos.
Diante do resultado, a vereadora Juliana Maciel, afirmou que irá ingressar com uma Ação Judicial para que essa CPI seja aberta, “porque nós podemos ser minoria nessa bancada, mas do lado do povo nós somos gigantes”.
Não cabe, aqui, usar o ilusório e raso argumento de "quem não deve não teme" e sim do "só teme quem deve”.