A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reuniu, nesta quarta-feira (6), para discutir a regulação dos cigarros eletrônicos no Brasil.
Os diretores da agência analisaram o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que trouxe dados reunidos pela equipe técnica da Anvisa sobre o uso desse tipo de cigarros, incluindo os impactos à saúde, a toxicidade e o posicionamento de organizações internacionais sobre o tema.
Ao fim da votação, a diretoria da Anvisa decidiu manter a proibição dos cigarros eletrônicos, por votação unânime.
Agora, segundo a Anvisa, será feita uma reforma da legislação atual e aberta uma consulta pública para depois seguir para nova aprovação.
Além da proibição, a agência também votou pela adoção de medidas não normativas para a redução da oferta e da demanda (ações de fiscalização em parceria com outros órgãos e campanhas educativas).
Os dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo os cigarros eletrônicos, são proibidos desde 2009 no Brasil, conforme uma resolução da Anvisa (RDC 46/2009) sobre o tema. A proibição inclui a comercialização, a importação e a propaganda desse tipo de cigarro.
Argumentos
Os especialistas foram unânimes em destacar os prejuízos à saúde causados pelo vaping – como é chamado o hábito de fumar esse tipo de cigarro. Veja alguns dos argumentos apresentados:
Drauzio Varella:
“Levamos décadas para reduzir o cigarro para o que ele realmente é: um vício chinfrim que provoca mau hálito, deixa cheiro ruim no corpo, nas roupas e causa um número incrível de doenças. As piores doenças que conheci na medicina foram causadas pelo cigarro”, disse o médico.
“O cigarro eletrônico foi feito com a desculpa de que serviria para reduzir os danos, para ajudar as pessoas a pararem de fumar. No ambiente científico não há demonstração de que ele seja capaz de sequer disso”, afirmou.
“Estamos criando uma legião de crianças e adolescentes dependentes de nicotina. Na minha experiência pessoal, a nicotina é a droga mais difícil de largar, porque é a única que causa crises de abstinência em minuto”, finalizou o médico.
Fiocruz:
“Esses dispositivos são consumidos, em países onde são liberados, prioritariamente por adolescentes e por adultos jovens. Isso significa um boom de dependência à nicotina em toda uma geração de brasileiros atuais e significa também um comércio a mais de uma droga, que é a nicotina”, afirmou Vera Luiza da Costa e Silva, da Fiocruz.
Inca:
“Os dispositivos eletrônicos não são eficazes e nem seguros para o consumo humano. Os estudos têm demonstrado que esses dispositivos eletrônicos são eficazes na atração de crianças, adolescentes e jovens para o consumo da nicotina, tornando-se dependente dessa substância”, afirmou Liz Maria de Almeida, do Instituto Nacional de Câncer (Inca).
Opas:
“O Brasil pode se orgulhar pelo seu histórico de conquistas em controle do tabaco nas Américas. Evidências atuais não sugerem que esses produtos sejam menos prejudiciais do que os cigarros convencionais. Os cigarros eletrônicos não contêm tabaco, mas são prejudiciais à saúde”, disse Anselm Hennis, da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).
Entenda o cigarro eletrônico:
1. O que são os dispositivos eletrônicos para fumar?
São todos os chamados cigarros eletrônicos, que também podem ser apelidados de vaporizadores, pods, e-cigarettes, e-pipes, e-ciggys, etc.
Há também uma outra categoria, que é a dos produtos de tabaco aquecido que usam vaporização. Em vez de ter como base uma essência ou líquido, esses aquecem diretamente o tabaco, a planta da qual é extraída a nicotina.
2. Quais são as principais diferenças entre os cigarros tradicionais?
O cigarro tradicional tem alcatrão, um composto de mais de 40 substâncias comprovadamente cancerígenas, monóxido de carbono (que dificulta a oxigenação do sangue), nicotina, aromatizantes e uma mistura de mais de 7 mil produtos químicos que são tóxicos e prejudiciais à nossa saúde. Eles funcionam por meio da combustão dessas substâncias.
