Foram recebidas pela Justiça as duas ações penais resultantes da 7ª fase da Operação Et Pater Filium, ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina contra 20 pessoas – entre ex-agentes políticos, servidores público e empresários – acusadas de crimes como corrupção, fraude à licitação, peculato, lavagem de dinheiro, embaraçamento à investigação e organização criminosa.
De acordo com as denúncias do MPSC, todos os envolvidos tinham funções definidas nas organizações criminosas.
O modo de atuação de ambas as organizações possuía características comuns: os processos licitatórios tinham a concorrência frustrada a fim de beneficiar pessoas jurídicas administradas por empresários que integravam o grupo criminoso.
Após o contrato firmado com a prefeitura de Canoinhas, a prestação de serviços era feita de forma incompleta e precária, aumentando os ganhos dos empresários, que dividiam seus lucros com os agentes públicos, mediante diversas entregas de dinheiro, sempre pessoal e em espécie.
Na ação relativa às supostas fraudes na contratação de transporte escolar de Canoinhas, são réus e permanecem presos preventivamente, o ex-prefeito de Canoinhas, Gilberto dos Passos, seu vice, Renato Jardel Gurtinski, e os empresários Adoniran José Gurtinski Borba Fernandes e Sidnei José Teles. Além deles, são réus na ação, servidores públicos e empresários, os quais se encontram em liberdade.
Já na ação relativa à contratação de serviços de caminhões e máquinas pesadas pelo Município de Canoinhas, são réus e estão presos, além do ex-prefeito de Canoinhas, o ex-Secretário de Obras, Nilson Antônio de Oliveira Cochask, o empresário Joziel Dembinski, e o irmão de Beto Passos, Márcio Paulo dos Passos.
Nesta ação, também são réus o ex-prefeito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti, que já é réu em outras duas ações penais resultantes de fases anteriores da Operação Et Pater Filium, além de servidores públicos e empresários.
As ações foram inicialmente ajuizadas pela Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina, tendo em vista o foro privilegiado dos então prefeitos municipais.
Posteriormente, como os envolvidos deixaram os cargos públicos, as ações foram remetidas para a Comarca de Canoinhas, onde ocorreram os supostos fatos criminosos.
Ambas as denúncias já foram recepcionadas pelo Juízo da Vara Criminal de Canoinhas.
Fonte: Ministério Público de Santa Catarina