Ex-prefeitos de Canoinhas e Bela Vista do Toldo tornam-se réus em ações penais

Adelmo Alberti, Renato Jardel Gurtinski e Gilberto dos Passos permanecem presos preventivamente.

Foram recebidas pela Justiça as duas ações penais resultantes da 7ª fase da Operação Et Pater Filium, ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina contra 20 pessoas – entre ex-agentes políticos, servidores público e empresários – acusadas de crimes como corrupção, fraude à licitação, peculato, lavagem de dinheiro, embaraçamento à investigação e organização criminosa.

De acordo com as denúncias do MPSC, todos os envolvidos tinham funções definidas nas organizações criminosas.

O modo de atuação de ambas as organizações possuía características comuns: os processos licitatórios tinham a concorrência frustrada a fim de beneficiar pessoas jurídicas administradas por empresários que integravam o grupo criminoso.

Após o contrato firmado com a prefeitura de Canoinhas, a prestação de serviços era feita de forma incompleta e precária, aumentando os ganhos dos empresários, que dividiam seus lucros com os agentes públicos, mediante diversas entregas de dinheiro, sempre pessoal e em espécie.

Na ação relativa às supostas fraudes na contratação de transporte escolar de Canoinhas, são réus e permanecem presos preventivamente, o ex-prefeito de Canoinhas, Gilberto dos Passos, seu vice, Renato Jardel Gurtinski, e os empresários Adoniran José Gurtinski Borba Fernandes e Sidnei José Teles. Além deles, são réus na ação, servidores públicos e empresários, os quais se encontram em liberdade.

Já na ação relativa à contratação de serviços de caminhões e máquinas pesadas pelo Município de Canoinhas, são réus e estão presos, além do ex-prefeito de Canoinhas, o ex-Secretário de Obras, Nilson Antônio de Oliveira Cochask, o empresário Joziel Dembinski, e o irmão de Beto Passos, Márcio Paulo dos Passos.

Nesta ação, também são réus o ex-prefeito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti, que já é réu em outras duas ações penais resultantes de fases anteriores da Operação Et Pater Filium, além de servidores públicos e empresários.

As ações foram inicialmente ajuizadas pela Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina, tendo em vista o foro privilegiado dos então prefeitos municipais.

Posteriormente, como os envolvidos deixaram os cargos públicos, as ações foram remetidas para a Comarca de Canoinhas, onde ocorreram os supostos fatos criminosos.

Ambas as denúncias já foram recepcionadas pelo Juízo da Vara Criminal de Canoinhas.

Fonte: Ministério Público de Santa Catarina

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