STF aprova orçamento para 2023 com aumento de 18% para os ministros
Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a proposta do Orçamento da Corte para 2023, e o envio ao Congresso Nacional das propostas de recomposição salarial feitas pelas associações de magistrados e de servidores. A votação foi feita em um sistema interno, sem acesso ao público, encerrada às 17h de hoje (10).
Foi aprovado a proposta para o orçamento de R$ 850 milhões. Os ministros deram aval ainda para o pedido de recomposição salarial feito pelas associações de magistrados e de servidores.
Com isso, será enviada ao Congresso proposta de reajuste de 18% à magistratura, incluindo os próprios integrantes da Corte, e aos servidores do Judiciário. Cabe aos senadores e deputados aprovar a proposta.
O projeto prevê reajustes escalonados:
- 9% em 2023: 4,5% em abril e 4,5% em agosto
- 9% em 2024: 4,5% em janeiro e 4,5% em julho
Atualmente, os ministros do Supremo recebem R$ 39.293,32. Com os 18%, os vencimentos passarão para R$ 46.366. Na primeira parcela, o salário seria de R$ R$ 41.061.
O salário de ministro do STF representa o chamado teto do funcionalismo, que é o valor máximo que um servidor público pode receber.