A notícia da revogação da prisão preventiva do ex-prefeito de Canoinhas, Gilberto dos Passos, por conta de sua colaboração premiada, espalhou-se ‘como um rastilho de pólvora‘ pela cidade.

Comentários dos mais diversos tomaram conta das redes sociais e grupos de WhatsApp, porém alguns interpretaram erroneamente a informação e entenderam que Beto Passos foi solto porque é inocente. Tal questão levou a vereadora Juliana Maciel a usar a tribuna da Câmara na noite de terça-feira (27), para explicar o que de fato significa Passos ter saído da prisão.

O ex-prefeito deixou a prisão após quase seis meses de detenção por acusações de corrupção. Ele foi solto na segunda-feira (26) à noite da unidade prisional de Joinville, onde estava desde o fim de março.

“Quando uma pessoa recebe um benefício, assinando uma colaboração premiada, como a revogação de uma prisão preventiva, não significa – e está muito longe de significar – que ela é inocente. Isso é um benefício que ela pode receber porque confessou os crimes e colaborou com a justiça“, explicou a vereadora.

Uma Delação premiada (expressão coloquial para colaboração premiada) na legislação brasileira, é um benefício legal concedido a um réu em uma ação penal que aceite colaborar na investigação criminal ou entregar seus companheiros.

Trata-se de um acordo entre o acusado e o Ministério Público (acusador), onde o delator(acusado) colabora com as investigações, ou seja, abre mão do seu direito ao silêncio, e em troca recebe uma vantagem, que pode variar de acordo com o grau de sua colaboração. Quanto mais informações o delator prestar, mais beneficiado será.

“Quando o Ministério Público tem interesse em um depoimento, em uma narrativa de fatos, significa que essa pessoa, na delação, confessa os crimes que cometeu e também acaba contando além daquilo que a Justiça já tinha conhecimento. Contando, por exemplo, com quem ela cometia os atos ilícitos, dando nomes, esclarecendo fatos que a Justiça ainda não tinha provas suficientes para aquela situação”, esclareceu Juliana.

“Nós não podemos admitir naturalidade com a corrupção”, disse a vereadora. “Achar que só porque essa pessoa ficou por seis meses presa ela é inocente. De repente encontrar essa pessoa no supermercado e achar que está tudo certo? Não está tudo certo! Essa pessoa responde um processo porque saqueou os cofres públicos, por que tirou dinheiro do bolso do povo”. “Espero que a justiça seja feita e que haja condenação desses delatores. Que rapidinho eles voltem para a cadeia, que é lugar de quem comete crimes,” finalizou a vereadora.

Tornando-se um delator

A Lei de Organizações Criminosas (Lei 12 850/2013) define que, para aquele que contribuir efetiva e voluntariamente com a investigação ou processo, o juiz poderá conceder perdão judicial, reduzir a pena de prisão em até dois terços ou substituir por pena restritiva de direitos.

Segundo a legislação, a colaboração deve resultar em identificação de outros autores do crime ou membros da organização criminosa; revelação da estrutura hierárquica da organização criminosa; recuperação parcial ou total dos produtos das infrações, entre outros.

Benefícios aos delatores

A colaboração premiada pode, a depender da legislação, beneficiar o acusado com:

• diminuição da pena privativa de liberdade em até 2/3 (66,6%);
• substituição da pena privativa liberdade por penas restritivas de direitos;
• cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semiaberto;
• perdão judicial (isenção de pena);
• não oferecimento da denúncia.

 A operação Et Pater Filium já está em sua 8ª fase e não será surpresa se a próxima for desencadeada em breve, a depender do que foi relatado por Passos, em sua colaboração.