Casa noturna de Canoinhas tem atividades suspensas por decisão da justiça
A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas entrou com pedido de intervenção e obteve liminar junto ao Poder Judiciário para que a empresa Império Eventos suspenda sua atividade econômica. A casa noturna está localizada na Rua Senador Felipe Schmidt, área central de Canoinhas (onde já operava a danceteria Kengos e mais recentemente a Fameplan).
O motivo da suspensão é a poluição sonora provocada pela música e shows, que excedem o limite máximo de decibéis permitidos na região, que é de 45 dB, chegando a registrar 64,40 dB.
Vizinhos da casa noturna relataram à Promotoria de Justiça da Área do Meio Ambiente que precisam tomar remédios ou utilizar protetor auricular para conseguir dormir, pelo alto volume aplicado em dias de atividades do estabelecimento. Entre as vítimas, há um idoso de 79 anos que se recupera de uma cirurgia cardíaca.
A denúncia do Ministério Público destaca que os proprietários da casa noturna descumpriram um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado no início de 2022 , e vem, desde o dia 16 de abril deste ano (data de sua imauguração), causando poluição sonora em níveis em desacordo com as exigências em leis ou em regulamentos, o que resultaria ou poderia resultar em danos à saúde humana.
A Polícia Científica realizou uma vistoria no local, em data predeterminada, e por meio do aparelho decibelímetro ficou constatado que a emissão de ruídos estava acima do estabelecido no zoneamento da cidade.
A Vara Criminal da Comarca de Canoinhas, em sua decisão, destacou que “a acusada poderia, dentre outras opções, diminuir o volume do som ou investir em isolamento acústico do ambiente, o que não fez, de modo a demonstrar indiferença para com a justiça criminal, reiterando a prática dos crimes”.
Consultado pela reportagem do Canoinhas Online, um dos sócios da Império, o empresário Sérgio Moreira, informou que já foi acionada a assessoria jurídica para preparar o contraponto. Afirmou também que os dois últimos eventos do ano, que estavam programados para acontecer esta semana na Império Music Lounge, estão mantidos em outros locais.
Atualização: A Império Eventos entrou com um Mandado de Segurança Criminal e derrubou a decisão judicial, obtendo assim autorização para voltar a funcionar normalmente.