Advogados de defesa de Luis Antonio Chiodini, prefeito do município de Guaramirim, no Norte catarinense, Jackson Testoni, chefe de gabinete e Osni Romeu Denker, diretor da Águas de Guaramirim, entraram com pedido de habeas corpus preventivo, visando proteger seus clientes de uma eventual ordem de prisão futura, em face da Operação Mensageiro.

Afirmaram que, em 2 de fevereiro, houve a decretação de prisão do prefeito de Capivari de Baixo, Vicente Correa Costa, sem que antes tenha sido ouvida a Defesa daquele Réu, causando temor de que o mesmo procedimento venha a ser adotado, desta feita em desfavor do prefeito de Guaramirim, seu chefe de gabinete e do diretor citado.

Declararam ainda que, por meio da mídia local, foi divulgado que novas fases iriam acontecer, bem como novas medidas seriam decretadas.

Os advogados buscam assim, a expedição de salvo conduto a fim de que, no caso de eventual decretação de prisão preventiva dos Pacientes na Operação Mensageiro, seja garantido o prévio contraditório, com a oitiva da Defesa (que seja ouvida a Defesa).

Luis Antonio Chiodini, Jackson Testoni e Osni Romeu Denker são investigados na citada operação, que apura atos de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa relativos a contratos públicos e outras irregularidades em serviços de coleta e destinação de lixo e iluminação pública, e no dia 6 de dezembro de 2022 foram alvo de mandados de busca e apreensão, tendo sido apreendidos objetos eletrônicos de suas propriedades.

O pedido de liminar em habeas corpus foi analisado pela ministra Laurita Vaz, em 17 de fevereiro, e enviado para apreciação do Ministro Jesuíno Rissato do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual negou o pedido na última sexta-feira (3).

“A concessão de liminar em habeas corpus é medida excepcional, somente cabível quando, em juízo perfunctório, observa-se, de plano, evidente constrangimento”, apontou o magistrado, que afirmou que essa não é a situação presente, indeferindo assim o pedido de salvo conduto antecipado.

BUSCA E APREENSÃO

A Prefeitura de Guaramirim não foi o único alvo de mandados de busca em apreensão quando a operação Mensageiro foi deflagrada, em 6 de dezembro do ano passado.

Os mandados, que objetivaram colher provas, foram cumpridos também em Três Barras, Corupá, Itapoá, Shoereder, Papanduva, Balneário Barra do Sul, Major Vieira, Canoinhas, Bela Vista do Toldo, Lages, Imaruí, Pescaria Brava, Braço do Norte, Tubarão, Capivari de Baixo, Agrolândia, Imbituba, Ibirama e Presidente Getúlio.

O documento, assinado pela desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Cinthia Bittencourt Schaefer, determinava a apreensão de anotações, documentos, computadores, celulares, pendrives, HDs e seus registros digitais e telemáticos (aplicativos, registros de mensagens e conversas por WhatsApp) e qualquer outra coisa ou objeto que constituísse prova relacionada aos fatos apurados na investigação.

Os cumprimentos das ordens judiciais de busca e prisão ocorreram nas cidades de Joinville, Três Barras, Mafra, Brusque, Campo Alegre, Pien (PR), Lages, Imbituba, Pescaria Brava, Canoinhas, Laguna, Imaruí, Braço do Norte, Tubarão, Capivari de Baixo, Agrolândia, Apiúna, Ibirama, Presidente Getúlio, Corupá, Itapoá, Barra Velha, Schroeder, Guaramirim, Papanduva, Balneário Barra do Sul, Major Vieira, Bela Vista do Toldo, além do Distrito Federal.  

O despacho previa, caso necessário, o arrombamento de portas, portões, gavetas e armários, e o uso de força contra coisas existentes no interior do local para o descobrimento do que se procurava.