O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionará o projeto de lei que garantiu a liberação de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde arcar com o piso nacional da enfermagem. O ato será incluído na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial da União.
Aprovado pelo Congresso Nacional em 26 de abril, o projeto abre crédito que será destinados ao Ministério da Saúde, que repassará os valores a estados e municípios.
A lei que fixou pisos salariais para as categorias foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não previa a fonte dos recursos e acabou suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O crédito permite o pagamento de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
Após o Congresso aprovar a abertura do crédito, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), em nota, informou que os R$ 7,3 bilhões não é suficiente para bancar os pisos das categorias.
Cálculos da entidade mostraram que o impacto, só para os municípios, é de R$ 10,5 bilhões no primeiro ano. Além disso, a confederação questiona a divisão dos recursos entre estados e municípios.