Sequência de polêmicas adia votação do Projeto de Lei das Fake News
O presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu, nesta terça-feira (2), retirar de pauta a votação do Projeto de Lei (PL) 2630, conhecido como PL das Fake News. Lira atendeu um pedido do relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB -RJ). A proposta estava prevista para ter seu mérito analisado nessa sessão. O pedido do relator acontece após uma sequência de polêmicas envolvendo o texto da proposta.
Uma das polêmicas envolveu a gigante Google, por ter dado dado ampla divulgação às críticas à proposta de regulação das plataformas digitais. Após ser notificada, a plataforma retirou um link que direcionava para o texto “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.
Em nota, a Google classificou como “falsas” as alegações de que agiria de forma a ampliar o alcance de páginas com conteúdos contrários ao Projeto de Lei 2630, em detrimento das que veiculam informações favoráveis à regulação das plataformas digitais.
O texto do projeto de Lei está apto para ser analisado desde a semana passada, quando o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para agilizar a tramitação da proposta.
Segundo o relator, a principal dificuldade de consenso entre os congressistas está na definição sobre a quem caberá fiscalizar o cumprimento e as sanções impostas pela lei.
De acordo com o deputado, ainda não há prazo para que o projeto retorne para análise do plenário. Silva destacou que serão necessárias, pelo menos, duas semanas para que o projeto esteja pronto para ser submetido à apreciação.
Ao chegar à Câmara, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o texto só seria colocado em votação caso houvesse votos suficientes para aprová-lo. “Se tiver, claro que vota. Se não tiver, o meu intuito é que não vote hoje”, disse.
O PL 2630/20 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas e mecanismos de transparência para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas, bem como as diretrizes para seu uso.
STF
Também nesta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que presidentes de empresas que operaram redes sociais prestem depoimento, no prazo de cinco dias, na Polícia Federal (PF).
A decisão de Moraes foi proferida após a divulgação de denúncias sobre o suposto favorecimento de resultados contrários ao PL das Fake News.
As plataformas deverão retirar do ar todos os anúncios que tratam o projeto como PL da Censura. Pela decisão, deverão prestar depoimento os presidentes do Google, Meta (Facebook e Instagram), Spotify e Brasil Paralelo.