Nesta segunda-feira (12), Gilberto dos Passos, e seu irmão Márcio Paulo dos Passos, assinaram procuração delegando poderes à nova advogada que vai representá-los no curso da operação Et Pater Filium. A Procuração já foi anexada aos autos do processo.
Fabíola Bubniak Costa, com escritório em Canoinhas, assume a defesa de ambos após os advogados Paulo e Luiz Alfredo Glinski informarem que renunciavam a defesa do ex-prefeito, e de seu irmão, na última semana. A decisão foi tomada em razão de inconsistências observadas nas declarações prestadas por Beto Passos ao ser interrogado pelo Ministério Público.
O Juiz de Direito da Comarca havia intimado os irmãos a constituírem novo(a) advogado(a) em até 10 dias, ou incorriam no risco de ser nomeado um defensor dativo, com atuação perante a Assistência Judiciária Gratuita, para representá-los.
Fabíola Bubniak terá um prazo para que a defesa possa analisar o conteúdo dos autos com cautela, e só então serão retomadas as audiências, que foram suspensas por conta do episódio. A troca de advogado é prevista na lei processual e não interfere na discussão que ocorre no processo.
O Juiz Eduardo Veiga Vidal já havia apontado sobre a necessidade de tempo para análise, visto que o acusado [Beto Passos], figura em inúmeros processos, seja na qualidade denunciado ou de testemunha. Além disso, a Justiça ainda irá analisar a situação processual do réu e se mantém ou não o seu acordo de Colaboração Premiada.
Há um Procedimento Administrativo, aberto pelo Ministério Público de Santa Catarina, para acompanhar as condicionantes do acordo de Colaboração Premiada firmado com Gilberto dos Passos. A nova defensora também deverá acompanhar a fiscalização no cumprimento deste.
Se, porventura, a Colaboração Premiada vier ser anulada, o ex-prefeito poderá perder os benefícios que conseguiu nos termos do acordo com o Ministério Público, entre eles o que garantia pena máxima de 16 anos na prisão, caso condenado nos processos.