Em dezembro do ano passado o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagou a primeira das quatro fases da Operação Mensageiro. Passados sete meses, os números resultantes mostram a dimensão da investigação que já garantiu o ressarcimento de R$ 50 milhões e uma aeronave aos cofres públicos.
Os trabalhos vêm sendo desenvolvidos pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, que coordena tanto o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), como o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC). Uma força-tarefa específica para a Operação ainda foi criada pelo Procurador-Geral de Justiça para auxiliar na condução dos trabalhos.
Mas a história iniciou bem antes da deflagração da Operação. Os Promotores de Justiça e os Policiais do GAECO vinham investigando os fatos desde dezembro de 2021 e, após um ano de investigação, constatou-se a existência de uma organização criminosa composta por agentes públicos e privados que visava fraudar licitações em municípios catarinenses para a contratação de serviço de coleta e destinação de resíduos sólidos, por meio de pagamento e recebimento de propina.
Foi, então, deflagrada a Operação Mensageiro. Ao total foram quatro as fases da investigação, envolvendo 20 municípios: Balneário Barra do Sul, Bela Vista do Toldo, Braço do Norte, Canoinhas, Capivari de Baixo, Corupá, Gravatal, Guaramirim, Ibirama, Imaruí, Itapoá, Lages, Major Vieira, Massaranduba, Papanduva, Pescaria Brava, Presidente Getúlio, Schroeder, Três Barras e Tubarão.
Foram cumpridos 232 mandados de busca e apreensão e 40 de prisão preventiva, sendo 33 contra pessoas que são ou eram agentes públicos, 16 delas autoridades com prerrogativa de foro.
Passados sete meses, 30 pessoas permanecem presas preventivamente – três em prisão domiciliar por problemas de saúde/idade – e 8 cumprem medidas alternativas à prisão, como monitoramento remoto (uso de tornozeleira).
Desde a primeira fase até o momento, já foram colhidos depoimentos extrajudiciais de 57 investigados, dos quais 11 se tornaram colaboradores, e de 20 testemunhas. Em sede de colaboração premiada, foram realizados 246 depoimentos. No total, são mais de 75 horas de depoimentos gravados.
Até a presente data, em juízo, já foram realizadas 71 oitivas de testemunhas de defesa e de acusação e mais 66 estão marcadas.
Até o presente momento foram oferecidas 21 denúncias, todas perante o Segundo Grau. Após alguns declínios de competência e cisões, permanecem tramitando perante o TJSC 12 ações penais, 2 delas com instrução já encerrada (Itapoá e Lages), outras 2 com denúncias recebidas (Papanduva e Imaruí) e 8 aguardando recebimento (Guaramirim, Schroeder, Ibirama, Corupá, Massaranduba, Major Vieira, Bela Vista do Toldo e Três Barras).
No Primeiro Grau tramitam 5 ações penais com denúncias recebidas (Balneário Barra do Sul, Canoinhas, Braço do Norte, Gravatal e Presidente Getúlio), e outras 5 já com instrução em andamento (Tubarão, Pescaria Brava, Lages, Capivari de Baixo e Papanduva – esta originária de uma cisão).
