A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou Adelmo José Alberti, ex-prefeito de Bela Vista do Toldo por crimes de corrupção, fraude a licitação e organização criminosa.
A sentença é fruto de uma ação penal ajuizada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) dentro dos desdobramentos da Operação Mensageiro. A sessão de julgamento ocorreu no dia 28 de maio e foi publicada nesta segunda-feira (8). A decisão ainda é passível de recurso.
Pivô da Operação Mensageiro
Alberti teve papel central no desmantelamento da organização criminosa. Foi ele quem trouxe ao conhecimento do Ministério Público o esquema de corrupção desenvolvido pelo grupo empresarial Serrana Engenharia, em acordo de colaboração premiada, e a partir daí teve início a maior operação contra corrupção já realizada em Santa Catarina. No curso das cinco fases da operação, foram presas preventivamente 42 pessoas – 17 delas prefeitos em exercício.
Adelmo Alberti narrou com detalhes o modus operandi do grupo Serrana, por intermédio de seu “mensageiro”, e como se valia das funções públicas para obter reiteradas vantagens indevidas em dinheiro da organização criminosa, desde os últimos meses de 2017 até julho de 2021, quando foi preso preventivamente e, antes de ser solto, renunciou ao cargo.
O ex-prefeito admitiu ter beneficiado a empresa na licitação e na execução de serviços de coleta de resíduos sólidos na área urbana, transporte e tratamento e destinação final de lixo prestado pela empresa, mediante o recebimento de propina.
As penas fixadas pela Justiça
Em razão do acordo de colaboração premiada firmado com a Justiça, o ex-chefe do Executivo teve os benefícios da delação aplicados em sua dosimetria. Ele foi condenado às seguintes penas:
- Reclusão: 4 anos, 7 meses e 18 dias em regime inicial fechado.
- Detenção: 1 ano e 2 meses em regime inicial semiaberto.
Origem das investigações no Planalto Norte
Os fatos que deram origem à Mensageiro começaram a vir à tona ainda em 2021, durante as fases da Operação Et Pater Filium, que apurava um forte esquema de corrupção na região do Planalto Norte catarinense.
Após ser preso naquela operação, o ex-prefeito de Bela Vista do Toldo confessou os crimes locais e apresentou as provas e novos fatos que serviram de base para que o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrassem a primeira fase da Operação Mensageiro, em dezembro de 2022. Nesta operação, o ex-prefeito de Três Barras, Luiz Divonsir Shimoguiri, também se tornou réu. Relembre aqui.
