O ex-vice-prefeito de Canoinhas, Renato Jardel Gurtinski (alcunha ‘Renato Pike’), sofreu duas derrotas na justiça nesta semana, no âmbito da Operação Mensageiro, na qual foi preso em 2022. O Canoinhas Online teve acesso ao julgamento de Agravo Regimental no Habeas Corpus, com a decisão do STJ. (O termo “agravo regimental no habeas corpus” significa um recurso interposto contra uma decisão já proferida em um habeas corpus).
A defesa de Pike, composta por pelo menos quatro advogados, entrou com recurso contestando uma decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia negado um pedido de habeas corpus, em julho deste ano.
O colegiado de magistrados recebeu, analisou e negou, por unanimidade, provimento ao recurso. Negar provimento ao recurso significa que o recurso foi aceito e analisado, mas o pedido contido nele foi negado.
Resumidamente, a defesa requer a revogação da prisão preventiva, ou a concessão da prisão domiciliar, afirmando que não há provas, além das colaborações premiadas, do cometimento dos crimes aos quais o ex-agente político é acusado.
Os ministros do STJ, porém, entendem que, apesar de ser excepcional a prisão preventiva antes do julgamento final da sentença que condena o réu, a prisão é legal quando baseada em elementos concretos, de acordo com o artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP).
De acordo com o entendimento do colegiado, há indícios de que Renato Pike integra uma organização criminosa extremamente complexa, responsável por um dos maiores casos de corrupção do Estado de Santa Catarina.
No caso, o ex-vice-prefeito de Canoinhas mantinha, em tese, contatos telefônicos e se encontrava pessoalmente com o suposto responsável pelo pagamento de propina da Serrana Engenharia, corriqueiramente.
Além disso, consta nos autos que Renato Pike “possui três ações penais em andamento, por crimes como organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de capitais, fraudes à licitação e peculatos”.
O Ministro Relator, Jesuíno Rissato, frisou também que “foi determinado o bloqueio de R$ 1.720.000,00 (um milhão setecentos e vinte mil reais) de Renato Jardel Gurtinski, valor este que diz respeito, ao montante de propina que teria recebido do Grupo Serrana”, entretanto, só restaram bloqueados R$ 3.284,19 (três mil duzentos e oitenta e quatro reais e dezenove centavos), “o que denota indícios de elevada infiltração de Renato no mundo da criminalidade e que a sua soltura poderia favorecer o uso do suposto dinheiro ilícito recebido e prejudicar a correta aplicação da lei penal”.
A decisão do STJ afirma que a prisão preventiva de Renato Pike é necessária para garantir a ordem pública, impedir a reiteração criminosa e evitar que ele use o dinheiro ilegal que recebeu para prejudicar a investigação.
Segunda derrota
O julgamento ocorreu de forma virtual na última segunda-feira (13) e também foi contestada pela defesa do réu. Renato Pike queria que o recurso fosse julgado em uma sessão presencial, com a presença dos advogados, e que fosse concedida a oportunidade de fazer uma sustentação oral.
A sustentação oral é uma oportunidade que as partes têm de apresentar os seus argumentos diante do tribunal. Esse pedido também foi negado.
A decisão do STJ é uma nova derrota para Renato Pike, que segue preso preventivamente desde dezembro de 2022. Na ocasião, o ex-vice-prefeito já encontrava-se preso em face de outra operação, a Et Pater Filium. Atualmente, ele está recolhido no Presídio Regional de Jaraguá do Sul.
Participaram da sessão virtual os Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio que Saldanha Palheiro, que votaram com o Ministro Relator, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT). Presidiu o julgamento o Ministro Sebastião Reis Júnior.