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Câmara de Canoinhas faz sessão Extraordinária para votar projetos em regime de urgência

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Sessão acontece na próxima segunda-feira, onde dois projetos, de origem do Executivo, serão colocados em votação.

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O Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Maurício Zimmermann, convocou os Vereadores para composição e instalação das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Canoinhas no ano de 2024, a ser realizada no próximo dia 29 de janeiro, às 08 horas na Sala de Reuniões.

Após a reunião Zimmermann, os Vereadores serão convocados para uma Sessão Legislativa Extraordinária, destinada a deliberar sobre dois Projetos de Leis em regime de urgência solicitados pelo Poder Executivo.

O primeiro deles trata de recomposição salarial de 3,71% relativos ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado no período de janeiro/2023 a dezembro/2023, na remuneração dos servidores públicos municipais efetivos e comissionados, ativos, inativos e pensionistas do quadro de Pessoal do Poder Executivo bem como das Fundações e Autarquias Municipais.

O segundo abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 10,5 milhões (dez milhões e quinhentos mil reais), sendo:

  • R$ 5 milhões para a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano para construção, revitalização e manutenção de espaços públicos
  • R$ 4,5 milhões para a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano para aquisição de equipamentos, máquinas e veículos
  • R$ 1 milhão para a Secretaria Municipal de Educação para aquisição de mobiliário e equipamentos.
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