Senado pode votar implantação de hortas comunitárias em terrenos da União

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Os terrenos devem ser cedidos apenas a famílias de baixa renda organizadas em associações, cooperativas ou sindicatos.

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Agência Senado — O Plenário do Senado pode votar nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei que autoriza a União a ceder terrenos para a implantação de hortas comunitárias. A sessão deliberativa está marcada para as 14h.

Proveniente da Câmara dos Deputados, o PL já passou por duas comissões do Senado: a de Agricultura e a de Constituição e Justiça, com relatórios favoráveis das senadoras Eliziane Gama (PSD-MA) e Teresa Leitão (PT-PE), respectivamente.

De acordo com o projeto, os terrenos devem ser cedidos apenas a famílias de baixa renda organizadas em associações, cooperativas ou sindicatos.

O texto preve que essas áreas poderão ser usadas para a agricultura orgânica e a produção de mudas destinadas ao paisagismo urbano.

Pela legislação em vigor, a cessão de imóveis a título precário vale apenas para a realização de eventos de curta duração de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional.