O grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para tratar da regulamentação da reforma tributária apresentou hoje (4), o relatório final, com alterações no texto. A publicação trouxe uma série de novidades em relação ao texto aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado.
Entre as medidas, o grupo de trabalho não incluiu a carne entre os itens previstos para ter alíquota zero. A justificativa é que a inclusão da proteína poderia causar impacto no aumento de cerca de 0,57% na alíquota média de 26,5%. Os integrantes do GT afirmaram ainda que o projeto encaminhado pelo governo não previa a inclusão da carne entre os itens da cesta básica que terão a alíquota zerada.
Com isso, carnes bovinas, como a picanha, terão taxação parcial de 40% da alíquota geral que será definida pelo Congresso Nacional. De acordo com o relator Cláudio Cajado, a perspectiva é de que a alíquota total de 26,5% “irá baixar durante a implementação”.
Para além das carnes, o imposto sobre as bebidas alcoólicas deve aumentar. O chamado Imposto Seletivo (IS), voltado a itens que implicam em externalidades negativas, incidirá sobre as bebidas — entre elas, a cerveja.
De acordo com o grupo de trabalho, as alíquotas serão definidas pela graduação alcoólica. Veículos elétricos também foram inseridos em itens sobre os quais incidirão a tributação do IS, apelidado de “imposto do pecado”. Por outro lado, armas ficaram de fora da incidência do Imposto Seletivo.
Os novos tributos vão substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
A expectativa é de que o texto seja votado na próxima semana no plenário da Casa.
“A intenção continua sendo que a gente vote antes do início do recesso parlamentar, para que possamos oferecer ao Brasil essa proposta de um novo sistema tributário”, disse o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).