A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou para fixar a pena de 17 anos de prisão para Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza. Conhecida como ‘Fátima de Tubarão’, ela foi acusada pela Procuradoria-Geral da República de envolvimento nos atos de 8 de janeiro – quando foram invadidas e depredadas as sedes dos Três Poderes.

Durante a invasão ao Palácio do Planalto, a idosa apareceu em vídeo que viralizou. Na gravação, ela afirmou: “Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão agora”, fazendo referência ao ministro do STF Alexandre de Moraes.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de Fátima a 17 anos de prisão, além do pagamento de indenização de R$ 30 milhões. Acompanham integralmente o posicionamento os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Ou seja, está formada a maioria por este tempo de reclusão.

Houve uma outra corrente de votos no sentido de condenar a idosa, mas por uma pena menor. Seguem esta linha os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin.

O ministro Luís Roberto Barroso concluiu pela condenação por quatro crimes, entendendo que o delito de abolição violenta do Estado Democrático de Direito está incluído no crime de golpe de Estado. Com isso, a pena seria de 11 anos e 6 meses. O ministro Nunes Marques vota pela condenação a 2 anos e 6 meses de prisão.