Pela primeira vez em 16 anos, o Governo do Estado apresenta uma proposta de descompactação da tabela dos professores. O governador Jorginho Mello assina, juntamente com o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, o projeto de lei que garante um aumento salarial a todos os professores efetivos do quadro do magistério na Educação.
A proposta foi enviada para a Assembleia Legislativa na noite de segunda-feira (16), e agora passará pela avaliação dos deputados catarinenses para ser aprovada.
Este projeto, no valor total de R$ 529,5 milhões, tem como principal objetivo diferenciar os rendimentos dos professores de acordo com seu tempo de serviço público e qualificação profissional, promovendo uma valorização justa e necessária dos docentes, para desachatar a tabela da rede estadual de Educação.
“É uma forma de valorizarmos e reconhecermos o trabalho de todos os professores catarinenses que se dedicam todos os dias, nas nossas salas de aula, a educar as nossas crianças, a colocá-las no caminho certo pra um futuro de sucesso. É a primeira vez em que um governo faz algo pra um problema que vem desde 2008. E como em várias outras áreas do estado, nossa preocupação é sempre resolver, fazer funcionar, porque Santa Catarina tem pressa”, afirmou o governador Jorginho Mello.
Outro ponto central do projeto é o compromisso do governo estadual de aplicar 100% dos recursos do Fundeb no pagamento dos professores, garantindo que essas verbas destinadas à Educação sejam totalmente direcionadas à valorização profissional.
A medida atende a uma demanda histórica dos profissionais da educação catarinense. Essa é a primeira vez desde a criação do Piso Nacional da Educação, em 2008, que uma solução efetiva para o problema do achatamento da tabela salarial.
O Projeto de Lei visa a implementação de um modelo de remuneração inovador para os profissionais da educação da rede estadual de ensino de Santa Catarina, com foco na tabela salarial, que será descompactada em cerca de 10%.
Atualmente, a progressão na carreira ocorre por mérito ou tempo de serviço, mas sem uma diferenciação substancial para aqueles que buscam aprimoramento acadêmico.
O novo modelo valoriza a meritocracia, incentivando os professores a se qualificarem, através de mestrados, doutorados e outros cursos de especialização, alinhando a remuneração à melhoria contínua da qualidade do ensino oferecido na rede pública.
Responsabilidade fiscal
O projeto foi concebido para permitir a transição gradual para o novo sistema de remuneração, a ser implementado ainda nesse ano. Essa transição é essencial para que os ajustes orçamentários sejam realizados de maneira equilibrada, sem comprometer o orçamento estadual e garantindo a continuidade da prestação de serviços de qualidade na educação pública.
A medida é crucial para promover a valorização dos professores, reconhecendo a importância de sua função para o desenvolvimento social e econômico do estado.
Em mais essa ação para investir na Educação, o Governo de Santa Catarina reforça seu compromisso com a melhoria contínua da qualidade do ensino e com a criação de condições mais dignas de trabalho para seus profissionais que atuam nas salas de aula.
