Em um importante passo para aumentar a transparência na gestão pública, a Câmara de Vereadores de Canoinhas aprovou uma nova lei que obriga a divulgação detalhada do itinerário de todas as obras e serviços realizados pela Secretaria de Obras do município.

A Lei N.º 7.044, de 31 de outubro de 2024 foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina na quinta-feira (31).

A partir de agora, a população canoinhense terá acesso a informações precisas sobre os trabalhos realizados nas ruas e bairros da cidade, como o tipo de serviço, a localização, as datas de início e término, além de fotos e vídeos que demonstram o andamento das obras.

O que a nova lei garante:

• Divulgação detalhada: A lei exige a divulgação de informações como a quantidade de material utilizado, a quantidade de horas trabalhadas e até mesmo a situação da frota de veículos da prefeitura.
• Transparência na gestão: A população poderá acompanhar de perto a aplicação dos recursos públicos destinados às obras, garantindo que o dinheiro seja utilizado de forma eficiente e transparente.
• Participação cidadã: Com o acesso a essas informações, os cidadãos poderão acompanhar de perto as obras que impactam diretamente suas vidas, podendo fazer sugestões e acompanhar o andamento dos trabalhos.

Como as informações serão divulgadas:

A Prefeitura de Canoinhas será responsável por publicar as informações sobre as obras em seu site oficial, com destaque na página inicial, e também nas redes sociais (Instagram e Facebook). As informações serão atualizadas a cada quinze dias, garantindo que a população tenha acesso às informações mais recentes.

O Vereador Maurício Zimmermann, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, destacou a importância da nova lei para a democracia e para a participação cidadã. “Com essa lei, estamos dando um passo importante para fortalecer a relação entre a Prefeitura e a população, garantindo que todos tenham acesso às informações sobre as obras públicas”, afirmou o vereador.