O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta terça-feira (24), se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados de participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. vão se tornar réus na ação.
O caso será julgado pela Primeira Turma da Corte, colegiado formado por cinco dos 11 ministros que compõem o tribunal. Se o ex-presidente e seus aliados se tornarem réus, eles vão responder a uma ação penal, que poderá terminar com a condenação ou absolvição das acusações.
A sessão começou com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes e com o posicionamento da Procuradoria-Geral da República. Em seguida, o STF passou a ouvir os advogados dos acusados.
O advogado Celso Vilardi, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou que “não se achou absolutamente nada” contra o ex-presidente. E pontuou que Bolsonaro “foi o presidente mais investigado do país”, e pediu a rejeição da denúncia. Veja argumentação de Vilardi:
- que, com Bolsonaro, não foi achado nenhum documento;
- que entende que crimes contra a democracia são “impossíveis”, já que se iniciaram em dezembro de 2021, quando o governo de então era justamente o de Bolsonaro;
- que são 45 mil documentos relativos à denúncia: “um quebra-cabeça exposto à defesa”;
- que o tema deve ser julgado no plenário do STF;
- que o presidente não tem relação com plano Punhal Verde e Amarelo e Operação Copa 2022;
- que o material da delação de Mauro Cid deve ser confirmado por provas, mas que aconteceu o inverso. “O delator tem que falar e o Estado tem de trazer as provas”;
- que não é possível imputar a responsabilidade como líder de organização criminosa sendo que Bolsonaro não participou do 8 de janeiro. Pelo contrário, repudiou.
- quer a rejeição da denúncia.
Agora a tarde, os ministros vão deliberar sobre questões preliminares que foram suscitadas pelas defesas dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Somente após o fim da votação das questões preliminares, o colegiado vai iniciar o julgamento das questões de mérito, ou seja, avaliar se Bolsonaro e seus aliados se tornarão réus.
Se o julgamento não for concluído hoje, o Supremo reservou uma sessão para a manhã desta quarta-feira (26) para encerrar a análise do caso.
O Supremo vai decidir se recebe a denúncia apresentada em fevereiro deste ano pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o chamado núcleo crucial, formado por oito dos 34 denunciados no caso. O Núcleo 1 é composto pelos seguintes acusados:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.