Produtores de tabaco pedem mais liberdade na venda

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) promoveu, na tarde desta sexta-feira (11), uma audiência pública em Canoinhas para debater o Projeto de Lei 10/2023, de autoria do deputado Sargento Lima (PL), que visa alterar o sistema de classificação do tabaco nas propriedades rurais.

O evento, realizado na Associação dos Servidores Públicos do Município de Canoinhas (Asemca), reuniu cerca de 600 participantes, incluindo produtores rurais, representantes de entidades de classe e lideranças políticas da região do Planalto Norte.

O Projeto de Lei 10/2023:

O projeto de lei propõe uma mudança significativa no processo de classificação das folhas de fumo. Atualmente, as empresas que comercializam o tabaco realizam a classificação e fixam o preço da produção após receberem o produto. A nova proposta prevê que, caso o produtor rural solicite, a classificação possa ser feita na propriedade, permitindo que o agricultor busque outros compradores se não concordar com o preço oferecido.

Para resolver possíveis divergências na classificação, o projeto prevê a arbitragem de terceiros, indicados por consenso entre as partes. As despesas com os materiais necessários para a classificação na propriedade do agricultor seriam de responsabilidade da empresa compradora.

Objetivo do Projeto:

Segundo o deputado Sargento Lima, o objetivo principal do PL 10/2023 é garantir mais liberdade na relação entre as empresas fumageiras e os produtores rurais.

“Queremos trazer justiça ao homem do campo. Esta é uma legislação que já foi aprovada no Rio Grande do Sul, com grande dificuldade, e que agora busca trazer a liberdade para o nosso campo. O produtor planta e tem o direito de vender para quem quiser. Obviamente, também vamos cercar as empresas compradoras, que são grandes parceiras de Santa Catarina”, afirmou o deputado.

Apoio e Debate:

O deputado Rodrigo Minotto (PDT), vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também esteve presente na audiência. Ele informou que solicitou vistas ao projeto para que novas sugestões pudessem ser apresentadas durante o evento, visando aprimorar a proposta. Minotto também anunciou a intenção de levar o debate para a região Sul do estado, onde a produção de fumo é fundamental para a economia de diversos municípios.

Apoio Local e Importância da Produção de Tabaco:

Santa Catarina é o segundo maior produtor de tabaco do Brasil, com destaque para a região do Planalto Norte. Na safra 2023/2024, Canoinhas foi o segundo maior produtor do estado, com 10,6 mil toneladas, envolvendo diretamente 2,7 mil famílias.

Durante a audiência, muitos produtores rurais manifestaram apoio à aprovação do projeto de lei. Geovane Glevinsky, produtor de Canoinhas, destacou que o novo modelo trará mais liberdade e segurança para os produtores na hora da venda.

“Com esse novo modelo vamos nos sentir à vontade na hora de vender, porque hoje, da forma que é feito, o produtor acaba se tornando refém da empresa. Ele chega lá dentro da empresa e tem alguns minutos ali para decidir a sua safra. E na propriedade ele vai ter mais tempo para analisar se vale à pena vender naquele valor ou tentar a venda para outra empresa”, disse.

Lideranças políticas locais, como a prefeita de Canoinhas, Juliana Maciel (PL), e o vice-presidente da Regional Norte da Faesc, Francisco Eraldo Konkol, também defenderam a aprovação do projeto, ressaltando a importância da produção de tabaco para a economia da região.