O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deu um importante passo para auxiliar os produtores rurais do estado nesta terça-feira (10).
Durante a sessão ordinária do Programa Alesc Itinerante, realizada em São Miguel do Oeste, foram aprovados 12 projetos de lei (PLs), entre eles, a proposta que regulamenta a circulação de máquinas agrícolas nas rodovias estaduais.
O projeto, de autoria do deputado Altair Silva (PP), determina a necessidade de sinalização específica em rodovias estaduais que cortam áreas de predominância agrícola.
Essa sinalização incluirá placas de alerta sobre a possibilidade de cruzamento ou trânsito eventual de tratores e máquinas, visando aumentar a segurança e a fluidez do tráfego.
A iniciativa foi desenvolvida em conjunto com o deputado Oscar Gutz (PL), após a realização de seis audiências públicas em diversas regiões do estado, o que demonstra o amplo debate e a relevância da matéria para o setor produtivo.
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“Esse projeto dá mais amparo aos produtores rurais quando precisam usar as máquinas agrícolas para tocar sua produção”, destacou o deputado Altair Silva.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) proíbe o tráfego de máquinas agrícolas em rodovias, o que impõe desafios significativos aos agricultores. Essa proibição muitas vezes os força a utilizar trajetos secundários, que nem sempre oferecem boas condições, ou a arcar com os custos de carretas especiais para o transporte de seus equipamentos entre as áreas de cultivo.
Todas as proposições aprovadas nesta terça-feira passarão agora pela votação da Redação Final antes de serem encaminhadas para a análise do governador.