Dinheiro falso em troca de voto: Justiça de SC pune políticos por compra de votos

Um vereador eleito de Caxambu do Sul (SC) teve seu diploma cassado e foi declarado inelegível por oito anos, juntamente com um candidato a prefeito do mesmo partido.

A decisão da Justiça Eleitoral, que só terá efeito definitivo após o julgamento de possíveis recursos, foi motivada pela comprovação de um esquema de compra de votos que utilizava, inclusive, cédulas falsas, além de abuso de poder econômico nas eleições de 2024.

A sentença ainda determinou a anulação dos votos do vereador, o que exigirá uma nova contagem dos resultados para a Câmara Municipal.

Além da inelegibilidade, os dois políticos terão que pagar uma multa individual de R$ 53.205,00. Embora a cassação e a inabilitação política definitiva dependam de uma confirmação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o afastamento do vereador de seu cargo é imediato.

A decisão foi resultado de uma ação movida pelo Ministério Público Eleitoral, que desvendou a operação de corrupção eleitoral.

A investigação teve início logo após o pleito, quando denúncias sobre a circulação de notas falsas no comércio local chamaram a atenção da Polícia Civil. Comerciantes relataram ter recebido cédulas falsas em transações com eleitores.

A Polícia Federal assumiu o caso e, por meio de um inquérito, identificou que um esquema de compra de votos estava em andamento, coordenado pelos candidatos e dois cabos eleitorais.

Segundo o Ministério Público, os cabos eleitorais distribuíam dinheiro — tanto verdadeiro quanto falso — a eleitores em troca de votos. Um dos casos mais contundentes foi o de uma eleitora que confessou ter recebido R$ 350,00 do candidato a vereador para que votasse nele.

A promessa incluía, ainda, transporte até o local de votação, o que foi comprovado por meio de mensagens de WhatsApp enviadas pelo próprio político.

A operação de busca e apreensão na casa de um dos cabos eleitorais revelou provas digitais cruciais. Foi encontrado um arquivo chamado “Dossiê Eleição Caxambu do Sul”, que continha listas de eleitores organizadas em categorias como “Precisamos Comprar”. Além disso, o documento apresentava gráficos estatísticos que evidenciavam a articulação do esquema criminoso.

As investigações também trouxeram à tona gravações de conversas que indicavam a entrega de notas falsas e a tentativa de troca por dinheiro verdadeiro. Os diálogos faziam menção direta ao “Doutor”, apelido usado pelos cabos eleitorais para se referir ao candidato a prefeito.

Em um dos áudios, um eleitor afirmou ter recebido R$ 200,00 por um voto em “chapa cheia”, o que, de acordo com a apuração, beneficiava ambos os candidatos.

O documento da Justiça destaca ainda a tentativa do vereador cassado de coagir uma das testemunhas a mudar seu depoimento, ameaçando que ela poderia ser presa por “venda de voto”.

Uma denúncia anônima recebida pela Polícia Federal reforçou as acusações, apontando que o candidato a prefeito teria sido o responsável por adquirir as cédulas falsas utilizadas na campanha.

Na sentença, o juiz considerou que as práticas ilícitas foram graves o suficiente para comprometer a integridade e a legitimidade das eleições. Ele ressaltou que a conduta dos envolvidos violou os princípios constitucionais do processo eleitoral.

O caso ganhou grande repercussão nacional e local, gerando indignação na pequena comunidade de Caxambu do Sul, que possui cerca de 4.600 habitantes, o que torna cada voto decisivo em uma eleição municipal.