Polícia Civil indicia 43 pessoas por fraude no Programa Universidade Gratuita em SC
A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Defraudações da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), concluiu uma importante etapa da investigação sobre fraudes no Programa Universidade Gratuita.
Nesta quarta-feira (17), foi divulgado que 43 candidatos foram indiciados por não cumprirem os requisitos de naturalidade catarinense ou de residência mínima de cinco anos no estado.
A apuração teve início após um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) apontar indícios de irregularidades em 335 candidaturas.
Os casos foram divididos em dois grupos: 218 alunos que se declararam catarinenses e outros 117 que afirmaram residir em Santa Catarina há mais de cinco anos, um dos critérios essenciais para a obtenção do benefício.
Com base em uma apuração detalhada, que incluiu provas técnicas, levantamentos, depoimentos e interrogatórios, a Polícia Civil elaborou um relatório preliminar que reduziu o número de suspeitos para 119.
Ao final do inquérito policial, encerrado em 22 de agosto deste ano, 43 desses candidatos foram formalmente indiciados.
O procedimento foi agora encaminhado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, que darão seguimento ao caso para as medidas cabíveis.
A DEIC informou que esta é apenas uma das frentes de investigação sobre o programa. Outros dois inquéritos continuam em andamento: um que investiga candidatos com patrimônio declarado superior a R$ 1 milhão e outro que apura diversas outras inconsistências nas declarações apresentadas ao Programa Universidade Gratuita.
