A unidade da JBS em Itaiópolis, no Planalto Norte catarinense, recebeu permissão judicial para retomar as atividades de seu abatedouro. A decisão, proferida pela 2ª Vara Cível da comarca de Mafra, suspende por 40 dias parte da liminar que havia paralisado o frigorífico, suspeito de lançar esgoto não tratado no curso do Rio São Lourenço.
A medida judicial, publicada pelo Tribunal de Justiça de SC nesta segunda-feira (24), visa evitar um problema sanitário e econômico ainda maior, permitindo o tempo necessário para o abate de um lote de 7,5 milhões de aves que já estão alojadas nas granjas dos avicultores integrados e precisam ser processadas.
Condições Rigorosas e Plano de Ação
Apesar da liberação temporária, a Justiça impôs condições severas à empresa. A JBS tem o prazo de 15 dias para apresentar um plano de ação detalhado, contendo alternativas para a solução definitiva do lançamento do efluente industrial. O documento deve incluir a descrição técnica das soluções e um cronograma rigoroso de implementação.
A decisão também estabelece uma multa de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para cada documento técnico que constate a não redução dos níveis de contaminação informados nos ensaios realizados.
Vale ressaltar que, após o prazo de 40 dias concedido para o abate do lote atual, a suspensão das atividades volta à vigência caso as exigências ambientais não sejam atendidas.
O “Tapete Verde” e a Poluição
A interdição original atendeu a um pedido de tutela provisória de urgência feito pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A ação foi embasada em laudos da Polícia Militar Ambiental, que comprovaram o despejo de efluentes pelo frigorífico no trecho do Rio São Lourenço.
A poluição resultou em um fenômeno visualmente impactante: um “tapete verde” de plantas aquáticas (macrófitas) que recobre a barragem da usina São Lourenço. Segundo os peritos, essa proliferação excessiva está associada ao enriquecimento da água por nutrientes, especialmente nitrogênio e fósforo, presentes no esgoto não tratado.
Outros envolvidos
Da mesma maneira, a empresa responsável pela gestão do aterro sanitário de Mafra teve as atividades suspensas. Foi constatado que a empresa lança efluente com teor de nitrogênio amoniacal de 674,52 mg/L (o valor máximo permitido pelas normas ambientais é de 20 mg/L).
Consta na decisão que “o aterro sanitário da empresa, ainda que apresente infraestrutura adequada e licenciamento ambiental válido, demonstrou, com base nos resultados das análises, influência negativa na qualidade da água à jusante ao ponto de lançamento, com aumento de carga orgânica e coliformes”. A multa para cada laudo que demonstre a não redução dos níveis de contaminação é de R$ 100 mil.
Já a concessionária de serviço público responsável pelo lago da usina São Lourenço recebeu o prazo máximo de 30 dias para fazer a retirada mecânica da planta aquática invasora (Salvinia molesta) de todo o reservatório da usina São Lourenço, sob pena de multa de R$ 100 mil no caso de descumprimento.
Os responsabilizados receberam, ainda, o prazo de 30 dias para apresentar um plano emergencial de contingência ambiental, com cronograma, metas, comprovação fotográfica e georreferenciada e responsáveis técnicos (ART).
O mesmo prazo foi definido para que juntem aos processos as licenças ambientais, comprovação de cumprimento de todas as suas condicionantes e avaliação atual do parâmetro de fósforo total na entrada e saída do Sistema de Tratamento de Efluentes – ETE e também no ponto de lançamento. A multa prevista pelo descumprimento das determinações é de R$ 100 mil.
Outra empresa averiguada, de forma preventiva, foi um curtume situado ao lado da BR-116, em fase de instalação. A empresa foi notificada a apresentar estudo da capacidade de suporte do corpo receptor no prazo de 30 dias, a fim de adequar as características do futuro efluente às normas ambientais.
O Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina e a Polícia Militar Ambiental foram incumbidos da fiscalização conjunta e apresentação de análise laboratorial, a cada 30 dias, a fim de constatar o cumprimento das sanções.
Histórico
A constatação foi feita no início de agosto deste ano, quando o frigorífico foi notificado pela Polícia Militar Ambiental a apresentar as análises de água do ponto de lançamento de resíduos – rio abaixo e rio acima – das últimas duas coletas, assim como da movimentação de resíduos.
Os documentos não foram enviados. Após análise, a empresa foi notificada, em 25 de agosto, para incluir no seu programa de monitoramento o parâmetro de fósforo total a partir de então.
A macrófita Salvinia molesta causa a eutrofização, que deteriora a qualidade da água e leva à morte de animais (especialmente peixes, pela falta de oxigênio para respiração) e de plantas (pela falta de oxigênio e pela falta de luz para a realização da fotossíntese).
A espécie se prolifera em águas altamente contaminadas, o que indica a impossibilidade de uso e contato direto com seres humanos e animais.
