Após o fim do recesso forense iniciado em dezembro, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) retomou oficialmente suas atividades regulares nesta quarta-feira (7). O retorno abrange o Tribunal de Justiça (TJSC) e todas as 113 comarcas do Estado, incluindo as unidades do Planalto Norte.
Horários e Prazos
Embora o expediente presencial tenha retornado ao horário das 12h às 19h, os advogados e partes devem ficar atentos aos prazos processuais. De acordo com a Resolução TJ nº 30/2025, os prazos seguem suspensos até o dia 20 de janeiro.
Durante este período de transição, também fica suspensa a realização de audiências e sessões de julgamento ordinárias, conforme previsto nos códigos de Processo Civil e Penal.
Exceções e Casos Urgentes
Mesmo com a suspensão geral de prazos, a justiça não para em casos críticos. Continuam tramitando normalmente:
- Processos envolvendo réus presos;
- Procedimentos regidos pela Lei Maria da Penha;
- Medidas urgentes com decisão fundamentada.
Inclusive, sessões extraordinárias já estão agendadas para os dias 13 e 15 de janeiro nas Câmaras Criminais do TJSC para dar vazão a essas demandas prioritárias.
Atendimento em Canoinhas e Região
As comarcas da nossa região seguem o padrão estadual. Para demandas fora do horário de expediente (antes das 12h ou após as 19h), o Judiciário mantém o regime de plantão para análise de pedidos imediatos, como medidas protetivas e habeas corpus.
