O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de prisão domiciliar da empresária Camila Mendonça Marques, de 35 anos.
Natural de Tubarão, no Sul catarinense, a mulher aparece como sócia de um comércio varejista de materiais de construção da cidade Ela foi condenada a 15 anos e seis meses de reclusão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Além da prisão, a sentença inclui o pagamento de uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
O pedido da Defesa
A defesa da empresária protocolou o requerimento em dezembro de 2025, baseando-se na necessidade de cuidados aos dois filhos menores de 12 anos. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra o benefício.
- Argumento da PGR: O órgão entendeu que não houve comprovação de que a empresária é a única pessoa capaz de prover os cuidados das crianças.
- Decisão de Moraes: Esta semana, o ministro seguiu o entendimento da PGR, afirmando que a defesa não apresentou documentos que comprovassem a “indispensabilidade dos cuidados maternos” no caso específico.
As condenações
Camila Marques, que teve imagens divulgadas nas redes sociais durante a invasão dos prédios públicos em Brasília, foi condenada por cinco crimes:
- Associação criminosa armada: 2 anos.
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 5 anos e 6 meses.
- Golpe de Estado: 6 anos e 6 meses.
- Dano qualificado: 1 ano e 6 meses.
- Deterioração de patrimônio tombado: 1 ano e 6 meses.
Com a negativa do STF, a empresária deve iniciar o cumprimento da pena na unidade prisional de Tubarão.
