A Receita Federal do Brasil confirmou, nesta terça-feira (17), a existência de desvios no acesso a dados fiscais sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares.
A admissão ocorre no rastro de uma operação da Polícia Federal (PF), autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, que cumpriu mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
As investigações apontam que houve acesso não autorizado às declarações de Imposto de Renda de Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do ministro relator, além de dados de filhos de outros integrantes da Corte.
Embora não existam prisões até o momento, a Justiça determinou o afastamento de servidores públicos das suas funções, o uso de tornozeleira eletrônica e o cancelamento de passaportes dos envolvidos.
Auditoria e Punições
Em nota oficial, a Receita Federal informou que uma auditoria interna, solicitada pelo STF em janeiro, está rastreando acessos indevidos realizados nos últimos três anos. O órgão destacou que seus sistemas são “totalmente rastreáveis” e que desvios já identificados foram comunicados ao Supremo.
Desde 2023, o Fisco afirma ter endurecido os controles, resultando em sete processos disciplinares concluídos e três demissões de servidores por mau uso de informações protegidas por sigilo fiscal. O caso tramita no Inquérito 4.781 (Inquérito das Fake News).
