O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou, nesta quinta-feira (19), a abertura de uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O parlamentar tornou-se réu pelo crime de coação no curso do processo, em um caso que agora terá o ministro Alexandre de Moraes como relator. Com a abertura da ação, a defesa de Eduardo poderá indicar testemunhas e apresentar provas antes que a Primeira Turma do STF decida pela condenação ou absolvição.
A denúncia, aceita por unanimidade em novembro de 2025, baseia-se em investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR). Eduardo é acusado de atuar junto ao governo dos Estados Unidos — onde reside desde fevereiro de 2025 — para promover retaliações comerciais (tarifas) contra o Brasil e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e do próprio STF.
No final do ano passado, Eduardo Bolsonaro teve seu mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
A decisão foi tomada após o ex-parlamentar faltar a 79% das sessões deliberativas de 2025 (56 das 71 realizadas), ultrapassando o limite constitucional de ausências permitidas.
