O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) a proibição de qualquer manifestação ou acampamento no entorno do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A medida abrange inclusive a área conhecida como “Papudinha”, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alertou sobre a montagem de acampamentos com barracas e faixas pedindo anistia ao ex-presidente. A PGR também mencionou a convocação da “Caminhada da Paz”, organizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), prevista para chegar à capital federal neste fim de semana.
Moraes foi enfático ao afirmar que, embora a liberdade de expressão e reunião sejam direitos fundamentais, eles “não são absolutos” e não podem ser usados para práticas abusivas ou golpistas que coloquem em risco a segurança nacional.
Segurança Máxima
O ministro destacou que a área é de segurança máxima e a presença de manifestantes compromete o fluxo de escoltas de presos e o trabalho das autoridades.
“O Estado Democrático de Direito é inegociável”, escreveu Moraes, reforçando que não permitirá a repetição de acampamentos como os que antecederam os atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão autoriza as forças de segurança a efetuarem prisões em flagrante de quem se recusar a deixar o local ou insistir na montagem de estruturas de protesto na área restrita.
