A política de combate ao consumo de entorpecentes em espaços públicos segue avançando em Santa Catarina. Desde que a Lei nº 18.987 entrou em vigor, em julho de 2024, as forças de segurança já registraram 4.709 autuações em todo o estado (dados atualizados até 23 de janeiro de 2026).
A medida, sancionada pelo governador Jorginho Mello, foca na preservação da ordem em praças, parques e arredores de órgãos públicos.
Todo agente da Polícia Militar (PMSC), Polícia Civil (PCSC) ou Polícia Científica (PCISC) que presenciar o porte ou uso de drogas ilícitas em local público deverá lavrar o auto de infração correspondente.
Ranking das Cidades: Onde houve mais flagrantes?
De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC), Joinville concentra o maior volume de multas, seguida de perto por cidades do litoral e do Vale.
| Cidade | Número de Multas |
| 1º Joinville | 361 |
| 2º Itajaí | 330 |
| 3º Jaraguá do Sul | 237 |
| 4º Florianópolis | 224 |
| 5º Blumenau | 224 |
Como funciona a punição?
A fiscalização ocorre em qualquer ambiente público, seja ele aberto ou fechado.
- Valor da Multa: O infrator deve pagar o valor correspondente a um salário mínimo vigente.
- Reincidência: Se a pessoa for flagrada novamente no período de 12 meses, o valor dobra.
- Sanções Penais: A multa administrativa não substitui o processo criminal; o usuário ainda responde conforme a legislação federal de drogas.
“Se não dói na consciência, vai doer no bolso. Com droga, a tolerância é zero”, afirmou o secretário da Segurança Pública, coronel Flávio Graff.
Para onde vai o dinheiro?
Os recursos arrecadados não ficam parados. São destinados a políticas públicas voltadas à prevenção do uso de drogas e ao tratamento de dependentes químicos, com distribuição entre o Fundo para Melhoria da Segurança Pública, o Fundo Especial Antidrogas e o Fundo Estadual de Saúde.
