A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 3214/23, de autoria do senador catarinense Esperidião Amin (PP-SC), que propõe o retorno da identificação de estado e município nas placas dos veículos brasileiros. O projeto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O principal argumento de Amin é que a falta dessa informação no atual modelo Mercosul dificulta o trabalho das autoridades de segurança e trânsito na identificação imediata da origem de veículos envolvidos em crimes, furtos ou infrações.
Identidade Local vs. Custos
O relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a aprovação destacando que a mudança resgata o “senso de pertencimento” e o orgulho local, facilitando a percepção de quando um veículo é de fora da região. Por outro lado, o tema gera polêmica entre motoristas:
- Favoráveis: Acreditam que a identificação ajuda na segurança e na organização do trânsito local.
- Contrários: Questionam o custo de uma nova troca de placas, considerando a mudança um gasto desnecessário após a recente implementação do padrão Mercosul em 2020.
O Padrão Mercosul
Implementado para ampliar as combinações alfanuméricas que estavam se esgotando no sistema antigo, o modelo atual foca na integração regional entre os países do bloco.
Se o projeto de Amin for aprovado na Câmara e no Senado, e sancionado pela Presidência, as placas deverão ser adaptadas para incluir as bandeiras e os nomes das unidades federativas e cidades.
