A 3ª Promotoria de Justiça de Canoinhas emitiu uma recomendação ao poder público municipal para que suspenda ao menos 17 contratos de comunicação institucional firmados entre 2025 e 2026 com veículos de imprensa da região. O Canoinhas Online está entre os contratos citados (Leia Nota abaixo).
A medida fundamenta-se na suspeita de que há indícios de contratação direta ilegal e desvio de finalidade no uso de recursos públicos, com o suposto objetivo de promoção pessoal e eleitoral da ex-prefeita Juliana Maciel Hoppe, que renunciou ao cargo em abril de 2026 para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC).
Requereu, ainda, além da suspensão dos contratos, a adoção de medidas para a adequada formalização das fiscalizações, com a imediata substituição da servidora responsável, bem como que se abstenha, a partir do acatamento da recomendação, de promover novas contratações ou instaurar processos licitatórios com finalidade semelhante.
O MPSC apurou que os fatos estariam ocorrendo desde 2025 e envolveriam, além da ex-prefeita, servidores públicos, agentes políticos e diversas empresas de comunicação contratadas pelo município.
As apurações indicam que os contratos tinham como objeto a prestação de serviços de publicidade e comunicação institucional, mas, na prática, teriam sido utilizados para divulgar conteúdos com viés eleitoral, incluindo exaltação pessoal da ex-gestora, associação direta de sua imagem a obras e atos administrativos e divulgação de pesquisas eleitorais sem registro nos órgãos competentes.
A verificação realizada pelo órgão também identificou aumento expressivo nos gastos com publicidade. Em 2025, a administração municipal teria empenhado cerca de R$ 535,5 mil em serviços de comunicação e propaganda, crescimento de 665% em relação aos R$ 69,9 mil do ano anterior. O município tem prazo de cinco dias úteis para informar se acatará ou não as medidas.
O Ministério Público alerta que o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo pedidos de suspensão dos contratos, indenização por danos morais coletivos e até o afastamento da chefe do Executivo municipal.
O Promotor de Justiça Marcos José Ferreira da Cruz, responsável pela recomendação, sustenta que “o conjunto de evidências aponta para uso estruturado do aparato estatal com finalidade política, em prejuízo dos cofres públicos e da igualdade de condições no processo eleitoral. Os fatos podem configurar atos de improbidade administrativa, tanto por dano ao erário quanto por violação aos princípios da administração pública, especialmente o da impessoalidade, que proíbe a promoção pessoal com recursos públicos”.
Nota – CANOINHAS ONLINE
“Em virtude da recente recomendação expedida pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas, que trata da suspensão de contratos de publicidade institucional, o CANOINHAS ONLINE vem a público esclarecer que este veículo de comunicação participou do processo de credenciamento público submetendo-se rigorosamente a todos os critérios, exigências e habilitações jurídicas e fiscais estabelecidas pela Lei de Licitações.
O contrato firmado entre este portal e o Município de Canoinhas prevê a veiculação de banners informativos e a reprodução de matérias institucionais enviadas pela Assessoria de Comunicação (ASCOM) da Prefeitura.
É imperativo destacar que o objeto do contrato é a ampla divulgação de atos de interesse da comunidade. A vasta maioria das publicações realizadas por este portal consistiu em serviços essenciais de utilidade pública. As publicações podem ser vistas aqui.
Em um levantamento realizado em nossos arquivos referente ao período citado na denúncia, foram publicadas quase 700 matérias institucionais. Destas, segundo a denúncia do MPSC, apenas 11 citações mencionam a ex-prefeita municipal.
Isso demonstra que mais de 98% do conteúdo veiculado por este portal teve como objetivo exclusivo o serviço ao cidadão, abordando temas como inscrições para oficinas e cursos gratuitos de capacitação, campanhas de vacinação e orientações de saúde; calendários esportivos; informações sobre a Moeda Ouro Verde, cuidados com a Dengue, dentre vários outros assuntos de interesse comum.
Ressaltamos que o conteúdo das matérias institucionais é de inteira responsabilidade do ente público contratante. Como prestador de serviço de veiculação, este portal cumpre o cronograma de publicações enviado pela administração municipal.
O CANOINHAS ONLINE reitera seu compromisso com a ética jornalística e com o erário público. Estamos à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, com a tranquilidade de quem cumpre com zelo suas obrigações contratuais e legais.
Por fim, reafirmamos nosso compromisso com o jornalismo sério e com a população de Canoinhas, mantendo-nos como um espaço aberto para a informação de qualidade e para o debate democrático.”
