O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), travou o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 221/2019) que extingue a escala de trabalho 6×1 no Brasil. Alcolumbre optou por reter o texto na Mesa Diretora da Casa, sem carimbar o despacho necessário para o início da tramitação na Comissão de Constitution e Justiça (CCJ).
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que ainda não recebeu nenhuma notificação ou previsão de data para o envio da matéria ao colegiado. Uma reunião de alinhamento entre Otto e Alcolumbre, agendada para esta semana, acabou sendo desmarcada pelo presidente do Senado. Além disso, Alcolumbre não convocou a tradicional reunião semanal de líderes partidários, espaço onde havia prometido, em plenário, que definiria o rito de votação da proposta.
O teor da proposta e a queda de braço política
A PEC do fim da escala 6×1 estabelece o direito a pelo menos dois dias de descanso semanal remunerado para os trabalhadores brasileiros (instituindo o modelo 5×2). O texto prevê ainda o teto máximo de 8 horas diárias de serviço e reduz a jornada de trabalho no país das atuais 44 horas para 40 horas semanais.
A estratégia de adiar o debate ocorre em meio a forte pressão de bastidores:
- O fator ano eleitoral: Cientistas políticos apontam que, por se tratar de um ano de eleições (2026), as lideranças partidárias buscam administrar o tempo para evitar o desgaste político imediato com grandes massas de eleitores ou com o empresariado.
- Incerteza econômica: Estudos e pareceres técnicos sobre os impactos da PEC divergem profundamente no mercado, apontando riscos flutuantes de inflação, retração no Produto Interno Bruto (PIB) e reflexos na geração de empregos.
“A simples existência de apoio social não garante a tramitação. O presidente da Casa possui os instrumentos para poder definir a prioridade e o ritmo da agenda. Ele está mantendo esse tema sob o controle dele, como presidente do Senado, enquanto as negociações mais amplas continuam nos bastidores”, avalia a cientista política Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).
PEC alternativa da oposição avança na CCJ
Embora tenha congelado o texto principal que veio da Câmara, Davi Alcolumbre adotou postura diferente com o projeto alternativo protocolado pela bancada de oposição. Ele despachou para a CCJ a PEC paralela que mantém a atual escala 6×1, mas abre brecha legal para a flexibilização de contratos de trabalho por hora trabalhada.
A manobra gerou protestos da ala governista. Senadores alinhados ao Palácio do Planalto intensificaram os discursos na tribuna para forçar a votação do fim da 6×1 ainda neste semestre, antes do recesso legislativo que se inicia em 18 de julho — período que dividirá as atenções do Congresso com as festas de São João e os jogos da Copa do Mundo.
“O Senado precisa priorizar esse tema, que é, sim, uma prioridade do país, que se pretende grande, civilizado e desenvolvido, por trabalho digno e valorização dos trabalhadores”, cobrou a líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).
Divisão em Santa Catarina e no Parlamento
O debate expõe rachaduras mesmo entre parlamentares de um mesmo espectro político. O senador catarinense Hermes Klann (PL-SC) posicionou-se firmemente contra a emenda dos trabalhadores. “[A proposta] reduz a jornada de trabalho sem apresentar solução para compensar os custos dessa mudança. A conta não desaparece, alguém vai pagar. E, como sempre, quem paga é a própria população”, disparou o parlamentar do Planalto Norte.
Em contrapartida, o senador Romário (PL-RJ), colega de partido de Klann na oposição, contrariou a liderança da bancada e subiu à tribuna para apoiar a redução da jornada. “Serei sempre favorável a qualquer medida que vise a garantir mais direitos aos nossos trabalhadores”, defendeu o ex-jogador.
