O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) a proibição total de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo prazo de 30 dias. A medida foi motivada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta manuscrita pelo próprio pai, o que foi considerado pelo magistrado como um descumprimento das medidas cautelares impostas.
No mesmo despacho, o ministro manteve a decisão anterior que proíbe especificamente o senador Flávio Bolsonaro de visitar o pai por 90 dias.
Ampliação das restrições na prisão domiciliar
Moraes também endureceu as regras da prisão domiciliar humanitária à qual o ex-presidente está submetido, estabelecendo novos limites de comunicação e articulação:
- Visitas políticas: Bolsonaro está proibido de receber qualquer visita com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro;
- Manifestos: Fica vedada a divulgação de manifestos político-eleitorais por parte do ex-presidente, inclusive se realizada por meio de terceiros, em qualquer plataforma ou veículo de comunicação.
De acordo com o ministro, a publicação da carta violou expressamente a ordem que proíbe o ex-presidente de utilizar as redes sociais, mesmo que de forma indireta.
“Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária”, despachou Moraes.
Parecer da PGR e pedido de visita de Milei
Pouco antes da nova decisão do STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia enviado ao Supremo um parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro, rejeitando pedidos de relaxamento da pena.
Na sequência, a equipe de defesa do ex-presidente protocolou um pedido formal de autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, realizasse uma visita a Bolsonaro em sua residência. Contudo, com as novas restrições de teor político-eleitoral e o bloqueio completo de visitas pelos próximos 30 dias determinados nesta sexta, o encontro diplomático deve ser barrado pela Justiça.
