Um casal de idosos — um homem de 84 anos e uma mulher de 66 anos — foi resgatado por autoridades federais após passar duas décadas sendo submetido a condições análogas às de escravo na área rural de Guarapuava, na região central do Paraná. A operação de resgate foi efetuada nesta quarta-feira (10) pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na localidade de Combrão, às margens da rodovia PR-170.
O idoso atuava na lavoura e no manejo diário da propriedade como trabalhador rural, sem qualquer tipo de amparo legal. O responsável pela fazenda foi identificado como Elton Lange. Procurado pelas equipes de reportagem da RPC (afiliada da TV Globo no Paraná) no local, o fazendeiro recusou-se a conceder entrevista e não se manifestou publicamente sobre a fiscalização.
Moradia improvisada, frestas e risco de desabamento
Os auditores-fiscais do trabalho constataram um cenário de extrema vulnerabilidade e degradação humana. O casal residia em um alojamento improvisado de madeira com a estrutura totalmente apodrecida, apresentando risco iminente de desabamento, incêndio e exposição severa ao clima da região. O local foi imediatamente interditado.
A rotina de isolamento e precariedade das vítimas incluía:
- Instalações sanitárias: O trabalhador precisou construir, por conta própria, um banheiro rústico de madeira (popularmente conhecido como patente) localizado a 20 metros de distância do paiol. O chuveiro ficava em uma terceira estrutura separada, com paredes abertas, frestas nas tábuas, fiação elétrica improvisada e exposta;
- Falta de água potável: A propriedade não possuía água encanada. A água utilizada para beber, cozinhar e tomar banho era captada diretamente de nascentes e riachos por meio de mangueiras instaladas pelo próprio idoso. Eles relataram que precisavam ferver o líquido antes de beber para evitar doenças;
- Insegurança alimentar e isolamento: Diante da idade avançada e da distância dos centros urbanos, os idosos enfrentavam severas restrições de locomoção e dependiam da caridade de terceiros e vizinhos para conseguir mantimentos e comida.
Os fiscais anotaram que o casal convivia diariamente com o risco de picadas de animais peçonhentos (como cobras e aranhas) e doenças respiratórias crônicas, uma vez que as paredes do paiol tinham vãos abertos que não barravam o vento e o frio rigoroso do inverno paranaense. O empregador também não fornecia Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) ou ferramentas de trabalho.
Irregularidades e indenização de R$ 70 mil
No âmbito administrativo, a fiscalização do MTE lavrou um auto de infração contendo 14 irregularidades graves. Houve a constatação de supressão total de direitos trabalhistas básicos ao longo dos 20 anos, incluindo a falta de registro na Carteira de Trabalho, ausência de descanso semanal, não concessão de férias remuneradas, falta de pagamento de 13º salário e remuneração mensal fixada abaixo do piso regional.
O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), André Vinicius Melatti, informou que a procuradoria firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com Elton Lange. Pelo acordo imediato:
- O fazendeiro se comprometeu a pagar R$ 50 mil em verbas rescisórias devidas ao casal;
- O empregador pagará mais R$ 20 mil a título de indenização por danos morais individuais às vítimas.
Encaminhamento e esfera criminal
Após o desabrigamento e a interdição das estruturas condenadas da fazenda, o casal recebeu atendimento emergencial de uma equipe da assistência social do município de Guarapuava. Os idosos foram encaminhados em segurança para a residência de um dos filhos.
Na esfera criminal, o proprietário da fazenda poderá responder perante a Justiça Federal pelo crime previsto no artigo 149 do Código Penal (redução a condição análoga à de escravo). Na manhã desta quinta-feira (11), a Polícia Federal (PF) informou que ainda aguarda o recebimento do relatório conclusivo da Inspeção do Trabalho para instaurar formalmente o inquérito policial.
