Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no Supremo Tribunal Federal.
Também há previsão de redução orçamentária de 2025 de R$ 4,8 bilhões para o Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb), e outros R$ 600 milhões para a Lei Aldir Blanc.
O prazo de entrega começa na segunda-feira (17), porém a declaração pré-preenchida atrasará este ano. O documento só estará disponível a partir de 1º de abril.
O ato está programado para o próximo domingo, e busca pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pela concessão de anistia a todos os investigados e réus relacionados aos eventos daquele dia.
Para o STJ, o empregador é responsável pelo pagamento nos primeiros 15 dias, cabendo ao INSS arcar com o restante,da mesma forma que ocorre no auxílio-doença.
Desde que a lei sobre o fim das saídas temporárias foi promulgada, advogados de milhares de presos tentam impedir que a proibição seja aplicada aos seus clientes.