JUSTIÇA GAECO deflagra operação para apurar fraude do jogo do tigrinho
Ordem judicial atende Ministério Público e bloqueia redes sociais com mais de 16 milhões de seguidores.
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Justiça
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Decisões judiciais, sentenças, ações do Ministério Público (MPSC) e os desdobramentos jurídicos que impactam Canoinhas e toda a região.
JUSTIÇA Casal é condenado a mais de 80 anos por crimes sexuais contra crianças
Mãe e padrasto foram sentenciados por estuprar vulneráveis, praticar conjunção carnal na presença de menores, mostrar conteúdo pornográfico a crianças para praticar atos libidinosos com elas e produzir cenas de sexo explícito envolvendo crianças.
JUSTIÇA Guardas municipais são condenados por tortura de pessoa com deficiência em Balneário Camboriú
Os dois agentes públicos receberam penas de dois anos e nove meses de prisão e perda do cargo.
JUSTIÇA Mães de crianças menores de 12 anos poderão cumprir prisão domiciliar, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou mutirões carcerários para conceder o benefício.
JUSTIÇA Três Barras: Justiça suspende artigo de lei sobre contratação temporária de servidores
Segundo 3ª Promotoria de Justiça de Canoinhas, o artigo da Lei do Município de Três Barras, que permite a admissão de servidores temporários exclusivamente por prova de títulos, é inconstitucional.
JUSTIÇA Cliente atropelado pelo próprio carro em oficina de Canoinhas será indenizado, decide TJSC
Dono do carro registrou ferimentos na face, inclusive com a perda de dentes.
JUSTIÇA MPSC contesta Lei Municipal de Três Barras sobre contratação de servidores temporários
Ministério Público apontou inconstitucionalidade em Contratação Pública que permite a admissão de servidores temporários exclusivamente por prova de títulos, sem realizar provas.
JUSTIÇA Após 2 anos dos ataques, 371 pessoas foram condenadas; 122 estão foragidas
As penas para os réus já condenados variam de 3 a 17 anos de prisão. 527 pessoas fizeram acordos com o Ministério Público Federal.
TRIBUNAL MILITAR “257 tiros não são legítima defesa”, diz viúva de músico morto por militares no RJ
O Superior Tribunal Militar absolveu os militares da morte do músico, que teve o carro atingido por 62 tiros em 7 abril de 2019.
JUSTIÇA Teste do bafômetro não é obrigatório para comprovar embriaguez
Tribunal manteve condenação de motorista que apresentou sinais claros de embriaguez e bateu em placa de trânsito.